oantagonico
em
O Governador do Pará Helder Barbalho, em decreto datado de 10 de maio, autorizou a desapropriação de imóveis situados no Município de Salinópolis, na Avenida Atlântica do Atalaia, bairro Ilha do Atalaia, loteamento Balneário Ilha do Atalaia. As áreas desapropriadas destinam-se ao projeto de Reurbanização e Requalificação da Orla da Praia do Atalaia, visando ao remanejamento da atividade comercial. Veja o Decreto abaixo: DECRETO Nº 3.911, DE 10 DE MAIO DE 2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que mencionam, localizados no Município de Salinópolis, no Estado do Pará. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e posteriores alterações, e Considerando o Processo Administrativo n° 2024/80681 , D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação,
- Gerar link
- Outros aplicativos