O Diário Oficial do Estado do Amazonas publicou, no dia 1° de março, que o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Educação e Desporto rescindiu um contrato de R$ 87 milhões com a empresa de saúde Hapvida. O motivo, de acordo com a publicação, é o não cumprimento do contrato na prestação de assistência aos servidores no interior do estado.
De acordo a Portaria GS n°179, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 1° de março, a secretaria determinou a rescisão do Termo de Contrato n°07/2022 por falta de execução do contrato, cujo valor total girava em torno de R$ 87 milhões, e que custava R$ 7,3 milhões por mês aos cofres públicos.
A publicação, assinada pela secretária estadual da pasta em exercício, Rosana Aparecida Freire, se baseia no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais (CAIC), que instaurou procedimento administrativo para apurar responsabilidades dos envolvimentos em possível inexecução contratual, em relação a prestação de serviço de assistência médica ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia e odontologia em quatro cidades-polo (Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Borba). Além da rescisão, a decisão estabeleceu à empresa uma multa de 10% sobre o valor adjudicado não realizado, uma vez comprovada a inexecução parcial do serviço.
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