Aterrissou na mesa do promotor de justiça de meio ambiente de Barcarena, Marcio Silva Maués Faria, gravíssimas denúncias apontando para a empresa Carbon Solution Indústria e Comércio Ltda, que estaria transportando resíduos industriais perigosos e não perigosos, advindos da empresa geradora Albrás Alumínio Brasileira S/A.
Estamos falando, caros leitores, de material altamente cancerígeno. A denúncia chegou ao Ministério Público através da Associação de Moradores do Bairro Jardim Cabano – AMBJC. A Associação levou o caso ao conhecimento da Albras que, depois de uma reunião com diretores comunicou à Carbon Solution que as entregas dos referidos produtos estavam suspensas.
Ocorre que no dia 29 de abril, para surpresa dos moradores do bairro Jardim cabano, a empresa Carbon Solution voltou a receber, resíduos industriais em seu galpão, situado nos limites da comunidade, isso sem apresentar nenhum plano de ação para controle ambiental visando minimizar os impactos ambientais causados ou mesmo relatório de monitoramento de água, solo e ar, para que pudesse ser analisado as possíveis causas de contaminação que vem ocorrendo na região.
Irresignados, no dia 07 de maio último, os moradores fizeram uma manifestação pedindo providências das autoridades. Na denúncia apresentada ao MP, a associação de moradores questiona o porque da Albras manter negócios com uma que não possui qualquer experiencia ou qualificação e que estaria causando sérios danos ao meio ambiente e a coletividade. A associação pede, no documento, um estudo profundo das condições operacionais da Carbon Solution, através de uma empresa especializada em Auditoria Ambiental.
“Todavia, pior que a inabilidade e irresponsabilidade da Carbon Solution é a completa e irresponsável ausência do órgão Licenciador Municipal, SEMADE, que acredita que o simples fato de emitir uma Licença de Operação, a isenta de qualquer responsabilidade perante a comunidade. Este órgão não fiscaliza e o pior não tem o mínimo conhecimento dos dados aqui relacionados, pois se assim fosse, teria exigido medidas condicionantes à operação.”
Diz a denúncia frisando que o caso já é do conhecimento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Barcarena, Câmara de Vereadores e da Ouvidoria da Prefeitura de Barcarena. Veja abaixo a denúncia, na íntegra:
Barcarena (PA), 09 de maio de 2024.
Ao Exmo. Sr. Dr.
Márcio Silva Maués de Faria
1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de Defesa Comunitária e Cidadania, da Infância, Juventude e dos Idosos de Barcarena
Referência: Comunidade Jardim Cabano – Barcarena/PA
Prezado Promotor,
Cumprimentando-o, cordialmente, aqui nos fazemos presentes em atenção às necessidades de nossa comunidade, ou seja:
A Associação de Moradores do Bairro Jardim Cabano – AMBJC, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n. 10.315.738/0001-00, situada na Avenida Clara Angelim, lotes 05 e 06, esquina da Rua Felix Malcher, Jardim Cabano, Barcarena/PA, CEP: 68.447-000, vem, por meio deste, comunicar e requerer o que segue:
Considerando que a Associação de Moradores do Bairro Jardim Cabano – AMBJC, elenca em seu Estatuto Social, no Capítulo I, Art. 2ª, A, B e D as seguintes “finalidades”:
Art. 2º Das Finalidades:
A) Identificar as condições sociais, ambientais, educacionais, sanitárias, assistenciais, seus problemas de curto, médio e longo prazo, recursos humanos e materiais, aspirações e outras demandas da comunidade;
B) Promover e contribuir para a formação e desenvolvimento da vida comunitária entre os moradores, visando o desenvolvimento humano, cultural, social, econômico e o bem-estar da comunidade, bem como, de toda as entidades e organizações existentes;
D) Promover, contribuir e atuar na defesa, inclusive judicial, de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis vinculados à proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável, ao consumidor, à criança e ao adolescente, à pessoa idosa, à pessoa portadora de necessidades especiais, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos, de liberdade religiosa, ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
Em assim sendo, cumpre esclarecer que chegou ao conhecimento desta Associação, que a empresa Carbon Solution Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 50.957.376/0002-48, situada a Rua Assunção Amorim, nº200, Bairro Bom Futuro que atua nos limites do nosso bairro de Jardim Cabano, vem realizando atividades de movimentação de resíduos industriais perigosos e não perigosos, advindos da empresa geradora ALBRAS Alumínio Brasileira S/A.
Após algumas tentativas de contato (sem sucesso) com a empresa Carbon Solution, a Comunidade procurou o responsável pelas ações socioambientais da Albras, Sr. Edson Maciel, que agendou uma reunião com o Sr. Bernardo Caires (Gerente de Meio Ambiente da Albras), Maira Almeida e Edson Maciel (Diálogo e Engajamento ALBRAS), Adevaldo da Cruz Alves (Presidente da Comunidade Jardim Cabano), Franklene Marques de Souza (membro da diretoria Comunidade Jardim Cabano), Rênio Fernandes (morador da Comunidade Bom Futuro), Maria do Rosário Almeida (Presidente da Comunidade Bom Futuro), Benilson Castro (Morador da Comunidade Bom Futuro) e Benevaldo Alves (morador da Comunidade Remanescente de Quilombo São Sebastião de Barajuba).
Em função dos documentos apresentados, na reunião entre os representantes acima, realizada em 11/04/24 ou seja as FISQPs (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Quimicos), dos produtos SPL e Burnoff, notamente no que se refere a diferença dentre as informações técnicas dos contaminantes, constatadas entre os documentos da Albras e da canadense Rio Tinto Zinc no tocante ao produto denominado SPL (Spend Pot Line, ou rejeitos de cuba) , onde FISQP da canadense é clara em informar que o produto SPL é CANCERÍGENO, a geradora Albras tomou de imediato a precavida iniciativa de suspender as entregas dos referidos produtos à Carbon Solution. Além disto, referendou uma nova reunião entre seus representantes com a inclusão da Engª Ambiental Huly Kuster, para o dia 19/04/24, após a mesma retornar de férias. Vale notar que nesta mesma reunião a Comunidade reclamou dos particulados em suspensão e outros contaminantes que vêm causando mortandade de animais, perdimento de plantações e contaminação do solo e água.
Tal reunião prometida para o dia 19/04/24 jamais se materializou e no dia 29/04/2024 voltou a empresa Carbon Solution voltou a receber resíduos industriais em seu galpão aqui nos limites de nossa comunidade, sem apresentar nenhum plano de ação para controle ambiental visando minimizar os impactos ambientais causados em nossa comunidade ou mesmo relatório de monitoramento de água, solo e ar, para que pudesse ser analisado as possíveis causas de contaminação que estamos percebendo em nosso dia/dia.
A desculpa para a retomada das entregas foi um documento pífio, de valor ilegal, que os representantes da Carbon Solution sacaram de um dos integrantes da diretoria da comunidade, durante ausência de seu Presidente, por alguns dias, onde os mesmos foram enfáticos no simples informar que estavam retomando a operação.
Revoltada a comunidade começou a mobilizar-se, quando no último dia 03/05/24, os sócios da Carbon Solution procuraram o Presidente da Comunidade “buscando um entendimento”, com reconhecimento dos problemas e promessas pífias de melhoras, sem nenhum arcabouço técnico e profissional para mostrar a comunidade, para que esta pudesse submeter a doutos na matéria as tais melhorias que estavam sendo implantada
Finalmente neste último dia 07/05/24, a comunidade farta das promessas da Albras e da Carbon Solution, realizou uma manifestação pacífica com objetivo único de chamar a atenção e pedir socorro as autoridades pois:
Dos fatos:
Foi percebido pelos moradores de nossa comunidade a mortalidade de animais, de plantas, hortas e queda de frutas antes mesmo de estarem em condições de consumo. Em meio aos comentários, foi informado a contaminação de roupas em varais com pó preto.
A partir daí, começou-se a observar o possível responsável pelos eventos ocorridos na comunidade e após monitorar as atividades da Carbon Solution, confirmou-se que toda poluição estava vindo de seus galpões. Daí os questionamentos: Que produto é este? É afinal cancerígeno? Se animais estão morrendo, algo de muito grave está ocorrendo, qualquer leigo pode perceber e desnecessário a presença de qualquer doutor nas ciências ambientais para aperceber-se deste fato.
Com a presença de Engenheiro a comunidade, o mesmo passou a pesquisar sobre o material (baseado na própria FISQP da Albras, muito mais apenas se comparada com a outra), a presença de Enxofre e outros contaminantes como Fluoreto e Cianeto, nos materiais. Estes produtos, sendo as literaturas, em contato com a água, as contaminam e transformam-na em liquido tóxico e venenoso, tanto que temos certeza os mesmos são armazenados em áreas cobertas dentro da área da Albras, segundo ex-funcionários que sabem dos efeitos dos gases oriundos dos produtos mesmo sem contato com agua; tontura, dor de cabeça, enjoo, vômitos etc. Isto tudo é mencionado nas próprias FISQPS.
Mais que isto, sabe-se que o elemento enxofre presente em um dos produtos (pó de carvão), estando em aspersão, em contato com o ar reage, dependendo de volume e temporariedade, pode-se transformar em chuva ácida.
Aqui uma simples matéria da Professora de Biologia Lana Magalhaes (entre tantas outras disponíveis no Google), demonstra que os óxidos de enxofre (SO2 e SO3) e de nitrogênio (N2O, NO e NO2) são os principais componentes da chuva ácida. Esses compostos são liberados na atmosfera através da queima de combustíveis fósseis. Ao reagirem com as gotas de água da atmosfera, formam o ácido sulfúrico (H2SO4) e o ácido nítrico (HNO3). Juntos, esses dois ácidos provocam o aumento da acidez da água da chuva.
Veja as reações químicas de formação desses ácidos:
1. Formação do ácido sulfúrico:
Ora, com o material sendo constantemente injetado na atmosfera pela inabilidade e irresponsabilidade técnica de uma empresa criada em menos de 12 meses + as chuvas torrenciais, será difícil convencer a comunidade que as mortes dos animais, a destruição das hortas, as reclamações de tosse em crianças e adultos, não se origina destes eventos.
Aqui novamente a pergunta que não se pode calar: Como a Albras consente vender para uma empresa sem qualquer experiencia ou qualificação, possa irresponsavelmente a olhos vistos e apenas visando o lucro, tentar burlar o ciclo da vida a troco de malefícios causados a humanos, animais e vegetais.
Todavia, pior que a inabilidade e irresponsabilidade da Carbon Solution é a completa e irresponsável ausência do órgão Licenciador Municipal, SEMADE, que acredita que o simples fato de emitir uma Licença de Operação, a isenta de qualquer responsabilidade perante a comunidade. Este órgão não fiscaliza e o pior não tem o mínimo conhecimento dos dados aqui relacionados, pois se assim fosse, teria exigido medidas condicionantes à operação.
Ressalta-se que o Sr. Benevaldo Alves (morador da Comunidade Remanescente de Quilombo São Sebastião de Barajuba), realizou denúncia na SEMADE – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Barcarena, na Câmara de Vereadores de Barcarena, na Ouvidoria da Prefeitura de Barcarena, no Ministério Público do Estado do Pará e na empresa ALBRAS, que não o recebeu, o que lhe obrigou a fazer a denúncia através dos correios via AR.
A finalidade da denúncia foi em função do barulho contínuo gerado em um outro galpão da Carbon Solution localizado ao lado de sua casa, sito no Ramal Leite, 180, Comunidade Barajuba, Vila dos Cabanos.
Além do barulho que disse, questiona-se se a Carbon Solution pretende operar com os mesmos resíduos neste outro galpão em sua comunidade e mais que segundo funcionários da empresa moradores na região já alardearam o fato que a empresa já possui Licença Operacional emitida pelo SEMADE e está dependendo apenas da Albras para iniciar suas operações neste local. Isto se confirmado é um CRIME PRÉ-ANUNCIADO, COMETIDO PELO PODER PÚBLICO. Aqui não se fala de porcos ou galinhas ou patos, fala-se da VIDA HUMANA SENDO DESRESPEITADA EM TODOS SEUS NÍVEIS: GOVERNO E INICIATIVA PRIVADA, ao escancaro da LEI!!!!!, pois o Sr. Benevaldo Alves possui três crianças pequenas, sendo uma de quatro meses.
Para piorar a situação como medida preventiva ao Meio Ambiente, a Carbon Solution colocou em seu galpão exaustores eólicos que ao retirar o ar quente de dentro do galpão, levará consigo os contaminantes de seu interior, distribuindo gratuitamente a doença e desgraça aos arredores.
A fiscalização da SEMADE foi ao local, mas não para averiguar os fatos e sim para intimidar a família.
Para finalizar o desvairio das petulâncias ambientais promovidas pelo conjunto dos setores público e privado, aqui mencionados, a Comunidade acaba de confirmas junto a SEMAS – Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará, que a Carbon Solution não é licenciada para atividade de Transporte de Resíduos Industriais Perigosos e Não Perigosos. Todavia, a referida empresa vem realizando a atividade de “transporte de resíduos industriais perigosos e não perigosos” em desacordo com a Resolução n. 237/1997 do Conama e a Resolução n. 117/2014 do COEMA.
Explica-se:
A Resolução n. 237/1997 do Conama estabelece em seu Art. 6ª que:
“Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.”
A Resolução 162/2021 do COEMA estabelece as atividades de impacto ambiental local, para fins de licenciamento ambiental, de competência dos Municípios no âmbito do Estado do Pará, porém, o “transporte de produtos perigosos” não é encontrado nas tabelas anexas à referida Resolução.
Tal atividade somente é prevista na tabela anexa à Resolução 117/2014 do COEMA, conforme será transcrito abaixo, onde é estabelecido que as atividades de impacto ambiental devem ser licenciadas pelo Estado.
Art.1º Aprovar Ad Referendum o anexo que estabelece a tabela de enquadramento das atividades sujeitas à cobrança de taxas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental nas classes previstas na Lei Estadual nº 6.724, de 02 de fevereiro de 2005 que alterou a Lei Estadual nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996.
23 – COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS / PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES
2303 – Empresa Transportadora de substâncias e produtos perigosos
Sendo assim, considerando que até o presente momento tal atividade não foi delegada pelo Estado ao Município, embora haja permissão para “atividade de transporte” na Licença de Operação da empresa Carbon Solution Indústria e Comércio Ltda expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – SEMADE, conclui-se que a empresa vem realizando o “transporte de resíduos industriais perigosos e não perigos” em desacordo com a Resolução n. 2371997 do Conama e Resolução n. 117/2014 do COEMA, pelas razões expostas acima.
Ante ao exposto, a AMBJC solicita informações sobre a Licença de Operação para a atividade de coleta e transporte de resíduos industriais perigosos e não perigosos da empresa Carbon Solution Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 50.957.376/0002-48 e claro está que o SEMADE e sua irresponsabilidade, extrapolou de suas atribuições e contribui de maneira extraordinária para que a comunidade esteja passando por estes desatinos ambientais, colocando risco muito mais que porcos, hortaliças ou galinhas. A SEMADE está contribuindo para a destruição da VIDA em nossa comunidade!!! Ademais, a Associação de Moradores do Bairro Jardim Cabano permanece à disposição para fornecer informações adicionais ou quaisquer dúvidas que se tornem necessárias.
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