A empresa L M Mota Serviços Técnicos Especializados Ltda, protocolou denúncia junto a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa pedindo que sejam tomadas providências em face de Danielle Alves Guerra Lopes, coordenadora do Núcleo de Licitações da Secretaria de Estado de Educação, SEDUC.
A denúncia atenta para o Edital que anunciou o Pregão Eletrônico No 7/2022(SRP), cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com o fornecimento de materiais necessários, visando execução de atividades de manutenção, reforma e reparos de instalações prediais, elétricas, hidrossanitárias, telefonia, lógica, de climatização e de construção civil em geral para atender as necessidades da SEDUC. O certame foi iniciado no dia 08 de abril.
“É imperioso ressaltar que, tempestivamente, foi apresentada impugnação ao Edital. Ocorre que tal impugnação foi rejeitada de maneira simplória, sem qualquer fundamentação jurídica.”
Diz a denúncia da empresa frisando que “está patente a intenção da Sra. Coordenadora do Núcleo de Licitações em desclassificar a Denunciante, pois existe uma manifestação desta empresa que está sendo apreciada por aquele Núcleo desde o dia 30 de junho de 2022, portanto há quase 03(três) meses, o que há de se convir que se trata de prazo bastante elástico para a apreciação e decisão de uma manifestação simples e concisa, ou seja, de fácil análise. Causa estranheza o fato de as desclassificações ocorridas no decorrer desse certame, só terem se efetivadas após as denúncias apresentadas por esta Denunciante.”
Segundo a empresa, a parcialidade adotada pela Coordenadora do Núcleo de Licitações está patente, vez que o único escopo dessa Servidora é a Desclassificação da Denunciante para favorecer outra empresa. A denúncia afirma que danielle Guerra está incorrendo em flagrante ato de Improbidade Administrativa, ferindo, de morte, os princípios constitucionais da isonomia, do devido processo legal e da ampla defesa.
Ao final, a empresa L M Mota Serviços requer a adoção de todas as providências cabíveis, dentre elas a instauração de inquérito civil para apuração dos fatos e a consequente formalização de ação de improbidade administrativa contra a Coordenadora do Núcleo de Licitações da SEDUC, com o respectivo afastamento do cargo público e urgente suspensão de todo e qualquer ato praticado após a desclassificação da Denunciante. Procurada pela reportagem de O Antagônico, Danielle Guerra não retornou as nossas ligações. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
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