A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais divulgou cinco editais para preenchimento de vagas de juízes membros de Turmas Recursais do Estado do Amazonas, devido ao término do biênio dos magistrados designados para as vagas, a partir de 18 de julho. O prazo é de dez dias corridos, a contar da primeira publicação dos editais, para os juízes de Entrância Final apresentarem seus pedidos de inscrição, pelo SEI: as inscrições para a 1.ª e 2.ª Turmas Recursais devem ser enviadas para a 1.ª Secretaria das Turmas Recursais, e no caso das vagas para a 3.ª Turma Recursal, para a 2.ª Secretaria das Turmas Recursais.
Das cinco vagas, três serão preenchidas pelo critério de antiguidade e duas, por merecimento. No caso de concorrer às vagas por antiguidade, é preciso anexar ao requerimento certidão expedida pela Divisão de Pessoal e certidão expedida pela Corregedoria Geral de Justiça.
Já para as vagas por merecimento, é necessário anexar: certidão comprovando o tempo de efetivo exercício no cargo ou na entrância, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando a não retenção injustificada dos autos além do prazo legal, expedida pelo diretor/escrivão da vara; certidão comprovando não haver sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça; relatório de produtividade nos últimos seis meses; cinco sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes. Veja abaixo os editais e vagas
Edital n.º 006/2025: 1ª Turma Recursal, critério: antiguidade;
Edital n.º 007/2025: 1ª Turma Recursal, critério: merecimento;
Edital n.º 008/2025: 2ª Turma Recursal, critério: antiguidade;
Edital n.º 009/2025: 3ª Turma Recursal, critério: merecimento;
Edital nº 010/2025: 3ª Turma Recursal, critério: antiguidade.
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