Santa Maria do Pará. São Miguel. O Juiz Wendell Wilker. As Decisões em Descompasso e o “Pito” do Corregedor

 O desembargador José Roberto Maia Júnior, corregedor geral do TJ do Pará, deu um “puxão de orelha” no juiz Wendell Wilker Soares dos Santos, titular da comarca de Santa Maria do Pará. Explica-se : O corregedor arquivou uma reclamação disciplinar contra o magistrado, protocolada pelos senhores João Haroldo de Paulo Silva de Lima e José Alipio Silva de Lima. 

No entanto, o desembargador determinou que o juiz Wendell Wilker cumpra a Portaria n° 2540/2020-GP, de 02 de dezembro de 2020 e atue na condução do processo n° 0000303-62.2012.8.14.0055, como 2º substituto automático da Vara Única de São Miguel do Guamá dando prosseguimento ao feito, o que, reforçou o corregedor, já deveria estar fazendo desde 27 de agosto de 2024. 

E o “pito” não parrou por ai. José Roberto Maia recomendou ainda que o magistrado que busque estar atualizado aos normativos do Tribunal a fim de não proferir decisões em descompasso com a legislação vigente.  Leia abaixo a portaria publicada no Diário da Justiça:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

RECLAMANTE: JOAO HAROLDO DE PAULO SILVA DE LIMA, JOSE ALIPIO SILVA DE LIMA

Adv. Dr. Marcelo Silva de Freitas, OAB/PA 5077

RECLAMADO: SANTA MARIA DO PARÁ – VARA ÚNICA – TJPA

EMENTA: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE SUSPEIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DE MAGISTRADO CONFORME FLUXOGRAMA DA PORTARIA N° 2540/2020-GP. NÃO CONFIGURADA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. ARQUIVAMENTO. RECOMENDAÇÃO AO MAGISTRADO.

Decisão: (…) Diante do exposto, sopesando as justificativas apresentadas e observando o histórico funcional favorável do reclamado, bem como da não observância da prática de qualquer ato irregular ou ilegal, determino o ARQUIVAMENTO da presente reclamação disciplinar, com fulcro no parágrafo único do art. 91, §4° do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e no art. 9º, § 2º da Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça. 

No entanto, DETERMINO que o MM. Sr. Juiz Wendell Wilker Soares dos Santos, titular da Vara Única Comarca de Santa Maria do Pará/PA, cumpra a determinação da Portaria n° 2540/2020-GP, de 02/12/2020 e atue na condução do processo n° 0000303-62.2012.8.14.0055, como 2º substituto automático da Vara Única de São Miguel do Guamá/PA, dando prosseguimento ao feito, o que já deveria estar fazendo desde 27/08/2024. 

Ademais, RECOMENDO ao magistrado que busque estar atualizado aos normativos deste E. Tribunal, a fim de não proferir decisões em descompasso com a legislação vigente. Dê-se ciência às partes e ao Conselho Nacional de Justiça. 

À secretaria desta Corregedoria-Geral de Justiça para a adoção das providências necessárias. Servirá a cópia do presente como mandado/ofício. 

Belém, 30.10.2024. 

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Corregedor-Geral de Justiça