O Edmilson. O Diário de Belém. O Decreto Biônico. Os Servidores. As Gratificações e o Desconfiômetro

 Servidores da prefeitura de Belém estão com o desconfiômetro ligado no volume a amplitude máximos. E não é para menos. Na sexta-feira, 01, o Diário de Belém publicou decreto assinado pelo prefeito Edmilson Rodrigues alterando o horário de expediente da administração pública municipal.

Com isso, os servidores temem que o Decreto implique diretamente na redução do funcionamento dos serviços essenciais, dentre eles a arrecadação. A maior preocupação do funcionalismo, no entanto, é que o tal decreto resulte na retirada da gratificação de tempo integral dos servidores, o que fere, de morte, o artigo 73 da Lei Eleitoral 9.504/97. 

O referido artigo diz que nos três meses anteriores e após as eleições, são proibidas aos agentes públicos nomear, contratar, ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outro meio, dificultar ou impedir o exercício funcional. Com a palavra o Ministério Público!!