A Fiepa. A Junta. O Condenado por Estupro. O Causídico e a Certidão de Casamento

 

Na FIEPA, na última Junta Governativa chancelada por Hélio Melo tinha de tudo. Até condenado por estupro. Estamos falando de um rumoroso caso ocorrido em Castanhal, nos idos de 2003, onde um empresário foi flagrado e preso, dentro de um carro, na companhia de uma garota menor de 13 anos.

O caso teve grande repercussão no estado e o empresário, um dos nomeados da Junta de Hélio, foi condenado pela justiça. Ele só não foi parar na cadeia por obra e graça da astúcia de um famoso causídico paraense, que achou uma “brecha na lei” porque a vítima, anos depois do flagrante, contraiu matrimônio. 

É isso mesmo. Pouca gente sabe mas, até 2005, a lei previa que se a vítima de violência sexual se casasse com seu agressor ou com outro homem, o crime simplesmente deixava de existir. A legislação estava em vigor desde 1940 nos chamados “Crimes de Costume”. E foi justamente uma certidão de casamento que salvou o empresário das grades. Uma pérola jurídica digna de nota!