Santarém. O Claytoney Passos. A Nutricionista. O Assédio. A Ameaça. A Corregedoria do TJ e a Sindicância

 Um dia depois de O Antagônico publicar mais uma confusão envolvendo o juiz de Santarém, Claytoney Passos Ferreira, o Diário da Justiça tornou público a abertura de uma sindicância administrativa para apuração de transgressão de dever funcional.

A reclamante, neste caso, é a nutricionista Jaqueline Barbara Ferreira Freitas Duarte. A acusação envolve supostas ameaças e assédio moral que teriam sido cometidos pelo magistrado. Leia abaixo a publicação da corregedoria do TJ:  

PROCESSO N.º 0003157-51.2024.2.00.0814 

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 

RECLAMANTE: JAQUELINE BARBARA FERREIRA FREITAS DUARTE 

RECLAMADO: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA 

EMENTA: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. CONDUTA DO MAGISTRADO. INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO À DEVER FUNCIONAL E DE COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. ART. 35, VIII DA LOMAN. NECESSIDADE DE APURAÇÃO. ABERTURA DE SINDICÂNCIA EM FACE DO MAGISTRADO. 

Decisão: (…) Outrossim, tendo em vista que é dever deste Poder Judiciário, mediante seu Órgão Correcional, dirimir qualquer dúvida que envolva a conduta dos seus agentes, relativa ao exercício de suas funções ou com reflexo nela, bem como a natureza dos fatos narrados nos presentes autos DETERMINO a instauração da competente Sindicância Administrativa para apuração de suposta transgressão de dever funcional, atribuída ao magistrado CLAYTONEY PASSOS FERREIRA, visando a apuração de sua suposta transgressão ao dever funcional descrito no art. 35, inciso VIII da LOMAN (Lei Complementar nº 35/1979), delegando, para tanto, poderes à Exma. Sra. Dra. Mônica Maciel Soares Fonseca, Juíza Auxiliar desta Corregedoria-Geral de Justiça, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Baixe-se os atos normativos necessários. 

Dê-se ciência às partes. 

À Secretaria da CGJ para os devidos fins. 

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR 

Corregedor-Geral de Justiça