Santarém. Marabá. Ananindeua. A Elevação à 3ª Entrância. A Presidente do TJ. O Governador. O Projeto de Lei e a Assinatura

 

Nesta quinta-feira, 24, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Maria de Nazaré Gouveia dos Santos e o governador do Pará, Helder Barbalho, participam da cerimônia de assinatura da sanção do Projeto de Lei que eleva as entrâncias de Ananindeua, Marabá e Santarém.

A entrância é a hierarquia das áreas de jurisdição, que é determinada por fatores como a densidade demográfica, o movimento forense, a situação geográfica e as receitas públicas. A elevação gera a mudança do nível de organização judiciária de uma comarca para uma entrância superior. 

Permite ainda que, entre outros fatores, sejam instaladas novas Varas, aumento de recursos e do número de servidores, com melhoria considerável, na prestação jurisdicional. O evento terá início às 10h, no Salão do Júri do Fórum de Ananindeua.