Paragominas. A Prefeitura. A Mineradora. A Hydro. A Cassação da Licença e a Interdição

 

A Prefeitura de Paragominas cassou a licença de funcionamento e determinou a interdição imediata da Mineradora Paragominas S/A (MPSA), da norueguesa Hydro. A medida foi tomada sob alegação de inadimplência no pagamento de taxas municipais obrigatórias, relativas aos exercícios fiscais de 2018 a 2024, conforme o Código Tributário Municipal (CTM).

O documento, assinado pelo coordenador de Tributos Patrício Ferreira de Carvalho, diz que a notificação foi emitida no dia 13 de outubro de 2024, e entregue no dia 18 do mesmo mês, e ainda que a empresa já havia sido alertada anteriormente sobre a necessidade de regularizar sua situação fiscal.

A pendência utilizada para justificar a cassação da licença e a interdição Mineradora Paragominas seria referente à Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e Fiscalização (TLLF) e à Taxa de Fiscalização e Funcionamento em Horário Especial (TFHE). Depois da interdição, a mineradora divulgou a seguinte nota:

A Mineração Paragominas (MPSA) recebeu com surpresa a notificação da Prefeitura de Paragominas determinando a interdição de suas operações. A alegação de falta de recolhimento de taxa de licença (alvará de funcionamento) é infundada. A empresa esclarece que possui todas as licenças válidas e autorizações exigidas pela legislação.

A notificação refere-se à cobrança de diferença de taxa e fiscalização indevidas, sem observância do rito formal exigido pela legislação municipal e sem dar à MPSA o direito ao exercício da ampla defesa e contraditório. A MPSA, por fim, informa que tomará as medidas cabíveis contra tal ato ilegal. 

A MPSA gera mais de 8 mil empregos diretos e indiretos, tendo uma grande relevância para a economia local e regional, cumprindo papel de destaque no desenvolvimento social e econômico da região, além de fazer parte de toda uma cadeia verticalizada do alumínio, no Estado do Pará.