O Assai. A Receita Federal. O Acolhimento do Recurso. As Contingências Tributárias. O Arrolamento de Ativos de R$ 1,26 Bilhão
O Assaí (ASAI3) disse nesta sexta-feira (11) que recebeu resposta da Receita Federal acolhendo o recurso administrativo apresentado pela companhia relacionamento ao arrolamento de ativos.
Com isso, de acordo com a varejista, a Receita cancelou o termo de 27 de setembro, que determinava o arrolamento de ativos no valor de R$ 1,26 bilhão em razão de contingências tributárias em discussão da GPA.
“A companhia permanece em constante comunicação com o GPA e monitora de forma próxima o assunto. GPA reconheceu ser responsável por suas próprias contingências e deverá indenizar e manter o Assaí indene por qualquer prejuízo decorrente”, disse.
A medida inicialmente determinada é utilizada pela Receita para fiscalizar qualquer transferência de bens de propriedade de um suposto devedor tributário, para garantir que ele tenha ativos suficientes para liquidar um passivo em discussão.
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