Mãe do Rio. O Doido Rabelo. O Bruno. Os 948 Contratados. O Abuso de Poder Político. A AIJE e o Pedido de Cassação dos Diplomas

 

Bruno Rabelo pode ter obtido uma vitória de “Pirro” nas eleições municipais de Mãe do Rio. Vejam só: uma nova modalidade de compra de votos, levada a cabo nas últimas eleições municipais por gestores inescrupulosos tem se transformado em ações eleitorais e irão dar muito trabalho para juízes eleitorais e para o TRE do Pará. Estamos falando de gritante prática de abuso de poder político que tem como principal estratégia a contratação de servidores temporários no ano da eleição para garantir votos daqueles que temem perder o emprego. 

É o caso de Mãe do Rio, onde a coligação formada pelos partidos PP, Republicanos, PSB e Federação Brasil da Esperança Fé Brasil, ingressaram com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE, pedindo a cassação dos diplomas do prefeito eleito Bruno Anderson Dias Rabelo e de sua vice, Gelsiléia de Araújo Bastos, e do prefeito atual, Doido Rabelo, por abuso de poder político nas eleições municipais deste ano. A Ação aguarda parecer do Ministério Público para, em seguida, ser apreciada pelo juiz eleitoral de Mãe do Rio, Diogo Bonfim Fernandes.

A Ação relata que o prefeito da cidade, Doido Rabelo, Bruno Rabelo, em campanha eleitoral desde o mês de janeiro até julho de 2024, inchou a folha de pagamento do município sem qualquer justificativa, tudo para beneficiar Bruno Rabelo, candidato do atual prefeito . Os espelhos das folhas de pagamento anexas na AIJE apontam que o prefeito realizou contratações exorbitantes de servidores temporários, assim como concedeu o pagamento de gratificações, sem qualquer critério, para os respectivos servidores. No ano eleitoral,  a prefeitura passou a aumentar sistematicamente o número de contratações de servidores temporários, chegando, no mês de junho, a 948 contratações.

Para se ter uma vaga ideia, de janeiro a julho de 2023, a prefeitura de Mãe do Rio contratou cerca de 70% (setenta por cento) a mais de servidores temporários em relação ao mesmo período durante o exercício de 2024. Em dezembro de 2023, mês que o ente municipal mais contratou servidores temporários, foram realizadas 694 contratações.  Além disso, houve um acréscimo de 288 (duzentos e oitenta e oito) servidores a mais durante o período eleitoral. 

“Não se pode negar que o exorbitante número de contratações de servidores temporários foi realizado objetivando às eleições municipais que se avizinhavam, no intuito de beneficiar o primeiro e a segunda Representada.”

Diz a Ação frisando que todas as contratações contaram com operações ilegais visando eleger o prefeito e sua vice, o que caracteriza utilização abusiva da máquina administrativa da Prefeitura, o que notadamente desequilibra a normalidade e a legitimidade das eleições de 2024.

Na folha de pagamento de dezembro de 2023, mês em que o município mais contratou servidores temporários durante aquele ano, foi pago o valor de R$2.021.724,99 (dois milhões, vinte e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos). Já no mês de julho de 2024, o valor chegou à monta de R$2.581.563,68 (dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e três e sessenta e oito centavos), o que representa um acréscimo aos cofres municipais de R$559.838,69 (quinhentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos). 

Mais grave ainda, e que salta aos olhos, é o fato do município ter contratado quase mil servidores temporários a mais sem sequer ter realizado ao menos um Processo Seletivo Simplificado (PSS). E não só isso: segundo relato dos próprios servidores municipais, a grande maioria dos servidores que foram contratados pela prefeitura de Mãe do Rio no período que antecede as eleições sequer exercem suas funções, muitos só aparecem nos órgãos lotados para realizar o registro de ponto e retornam para suas casas, enquanto outros sequer batem ponto.

“A grande verdade é que todas essas contratações não passam de um esquema sórdido de utilização abusiva da máquina pública da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio em favor da campanha do primeiro e segundo Representados. Isso representa inequívoco grave abuso de poder político capaz de comprometer a legitimidade e normalidade do pleito eleitoral, visto que a forma como foram conduzidas as referidas contratações desequilibram sobremaneira o pleito.” 

Diz a Ação protocolada na justiça eleitoral.

E o abuso de poder político do prefeito Bruno Rabelo ao contratar temporários tem pitadas de nepotismo. Isto porque a Secretária Municipal de Educação, Maria da Conceição da Silva Santana, tem 4 pessoas de sua família contratadas como servidores temporários na Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, alguns na própria Secretaria Municipal de Educação. São eles Antônio Francisco Santana de Carvalho Júnior, contratado como Engenheiro Civil na Secretaria Municipal de Governo; Maria do Socorro da Silva Santana, contratado como Professora, na Secretaria Municipal de Educação; Maria Gabrielle Santana de Abreu, contratada como Auxiliar, na Secretaria Municipal de Educação. Veja abaixo um dos trechos da Ação:

“No ano de 2024, de 1o de janeiro ao dia 06 de julho, o terceiro Representado praticou fraude nos gastos de recursos públicos, gastando ainda para contratar como serviços prestados um quantitativo de pessoas para cargos do quadro de efetivos da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, burlando a legislação de pessoal, pagando com recursos que nada tem a ver com as despesas com pessoal (Serviços de Terceiros Pessoas Físicas) para cargos como pedreiro, mecânico, servente, atendente, motorista, vigia, serviços gerais, assessores, garis, operadores de máquinas e até, acredite Excelência, SERVIÇOS PRESTADOS COMO TÉCNICO DE ÁUDIO E SOM PARA AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, nos meses de maio, junho e julho, no valor mensal de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), o que totalizou R$ 3.600,00 (Três e seiscentos reais), para pessoa de Raimundo Junior Nunes dos Santos. Excelência, por mais incrível que possa parecer, houve o pagamento de auxílio financeiro para pessoa carente por motivo de doença nos meses de março e abril, cujo nome é Francisca Eliz Angelo Cavalcante Rosa, num total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Essas operações todas somaram mais R$ 1.773.033,03 (Um milhão, setecentos e setenta e três mil, trinta e três reais e três centavos).”