A Sefa. As Taxas e Impostos. O Banpará. O Pagamento Via Pix

 A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) passou a receber o recolhimento das taxas e impostos estaduais via PIX para todos os códigos de receita utilizados pela Secretaria e demais órgãos públicos presentes nos Documentos de Arrecadação do Estado (DAEs). A mudança ocorreu em parceria com o Banpará. Após um projeto piloto realizado em julho deste ano, o sistema passou a operar com todos os códigos de receita em setembro. Com isso, os DAEs emitidos pela Sefa possuem um “QR Code”, código de barras bidimensional. 

“Para o contribuinte o pagamento é simples, ele recebe ou emite o DAE e faz o pagamento lendo o QR Code”, explica o titular da Sefa, René Sousa Júnior.

Ainda conforme o secretário, o pagamento via Pix é uma opção atraente para as contas públicas, pois é eficiente e dá maior comodidade aos cidadãos. “É uma facilidade pois permite pagar usando o celular, sem precisar acessar computador”, lembra ele. O uso do Pix facilita o pagamento, em especial das taxas cobradas por órgãos como Detran, Jucepa e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), além dos três impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCD.

Por questão de segurança o contribuinte deve utilizar somente os DAEs emitidos no site da Sefa ou recebidos durante o atendimento realizado por meio de um servidor público. Não se deve utilizar DAEs emitidos em sites não institucionais e nem aceitar DAEs enviados por WhatsApp ou e-mail. 

“Os contribuintes agora recebem ou emitem um DAE que possui QR Code para pagar com PIX. Em caso de dúvidas eles podem acionar o atendimento Sefa. É muito importante que o contribuinte tenha certeza de que está fazendo o pagamento regular de taxas e impostos”, informa a diretora de Arrecadação da Sefa, Rosemary Fernandes.

O Pix é um meio de pagamento implantado pelo Banco Central (BC) desde novembro de 2020 e permite que os recursos sejam transferidos entre contas em poucos segundos. A ferramenta movimentou cerca de R$ 42 bilhões em transações no ano passado, representando um crescimento de 75% em relação a 2022.