A União Brasileira de Mulheres (UBM) recorreu de uma decisão do CNJ de arquivar uma apuração que mirava o juiz Rudson Marcos, do TJ-SC, por ajuizar mais de 160 processos contra personalidades e figuras públicas que usaram a hashtag # estuproculposo em meio ao caso Mari Ferrer.
A entidade quer que o CNJ reconsidere para abrir um processo administrativo contra o magistrado por suposto assédio judicial, ou seja, uma ação coordenada de processos como instrumento de perseguição e intimidação. Relator do caso, corregedor nacional Luis Felipe Salomão decidiu arquivar no último dia 20 o procedimento. Argumentou que inexistia “justa causa” para as apurações prosseguirem, após ser noticiado que o juiz desistiu de mais de 160 processos por ofensas.
Para Salomão, “não há indícios suficientes que demonstrem que o magistrado requerido tenha descumprido seus deveres funcionais ou incorrido em desobediência às normas éticas da magistratura”. A UBM, presidida por Vanja Andrea, sustenta que o assédio judicial se configura no momento em que as ações são ajuizadas. Os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes defendem que o fato de Rudson ter desistido dos processos não significa que ele não abusou de seu direito.
Entre os alvos de ações movidas por Rudson, estavam famosos como Angélica, Ana Hickmann, Felipe Neto, Ivete Sangalo, Marcos Mion, Patrícia Pillar e Tatá Werneck, além de políticos e veículos de imprensa.
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