O judiciário paraense é líder do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, com nota máxima (102%) nos 86 itens avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio foi feito pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Caputo Bastos, nesta quarta-feira, 21, durante a 2.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, participou do encontro, conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi o único do País, em 2021, a atingir 100% de cumprimento dos itens do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. O TJPA alcançou a primeira colocação nacional entre todos os segmentos de Justiça. Foi um feito inédito entre os Tribunais brasileiros desde que o ranking foi instituído por meio da Resolução nº. 260/2018, do CNJ. Naquele ano, o Poder Judiciário do Pará atendeu aos 83 quesitos definidos pela Portaria nº. 101/2021 do CNJ, atingindo 100% dos itens.
O Ranking da Transparência tem o objetivo de estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados pela sociedade. A sétima edição do Ranking está organizada em seis categorias: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar Estadual, Justiça Eleitoral, Tribunal Superior e Conselho.
Os itens sob avaliação estão distribuídos em dez temas, com perguntas que buscam identificar, por exemplo, se os órgãos do Judiciário publicam o Planejamento Estratégico Institucional, o calendário das sessões colegiadas, os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, as passagens e diárias concedidas, a remuneração de membros e servidores, o campo denominado “Serviço de Informações ao Cidadão”; e ainda se o portal dos órgãos é acessível, sendo avaliado, por exemplo, se o órgão utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e se permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência.
Além disso, tendo em vista a situação de calamidade enfrentada no Rio Grande do Sul, os Tribunais, cuja sede esteja localizada naquele estado, receberão menção honrosa no Ranking da Transparência do CNJ, em razão da impossibilidade fática de cumprimento dos requisitos exigidos no período de apuração.
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