O prefeito de Paragominas, Lucídio Paes, está na mira do Ministério Público. O Diário Oficial desta segunda-feira, 29, traz duas portarias da lavra da promotora de justiça Grace Kanemitsu Parente, onde a representante do parquet torna público a abertura de dois Procedimentos Administrativos contra a prefeitura e a gestão de Lucídio.
No primeiro, o MP vai investigar irregularidades referente ao repasse de valores alusivos à Previdência Municipal de Paragominas. No segundo, a fiscal da lei investiga irregularidades referente ao repasse de valores alusivos aos terceirizados da empresa Realize, prestadora de serviços da Prefeitura. Veja abaixo as portarias:
PORTARIA . MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA nº 016/2024-MP/3ªPJ-PGM
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotora de Justiça GRACE KANEMITSU PARENTE, 3ª PJ de Paragominas, com fundamento no art. 54, VI, e §3º da Lei Complementar nº 057/06, no art. 4º, Inc. VI, da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/07, e nos arts. 32 (final) e 24, §2º, I, da Resolução nº 007/2019–CPJ, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SAJ 06.2024.00000759-4, PORTARIA nº 016/2024-MP/3ªPJ-PGM, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Paragominas, situada no Eixo W1, s/nº, bairro Célio Miranda, CEP 68.625-510 – Paragominas/PA, telefones nºs (91) 3729-1783 / 3729- 3820. PORTARIA nº 016/2024-MP/3ªPJ-PGM
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS.
Objeto: Procedimento Administrativo instaurado com vistas a apurar possíveis irregularidades referente ao repasse de valores alusivos à Previdência Municipal de Paragominas.
GRACE KANEMITSU PARENTE – 3ª Promotoria de Justiça de Paragominas
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Extrato da PORTARIA nº 017/2024-MP/3ªPJ-PGM
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotora de Justiça GRACE KANEMITSU PARENTE, 3ª PJ de Paragominas, com fundamento no art. 54, VI, e §3º da Lei Complementar nº 057/06, no art. 4º, Inc. VI, da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/07, e nos arts. 32 (final) e 24, §2º, I, da Resolução nº 007/2019–CPJ, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SAJ 06.2024.00000760-6, PORTARIA nº 017/2024-MP/3ªPJ-PGM, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Paragominas, situada no Eixo W1, s/nº, bairro Célio Miranda, CEP 68.625-510 – Paragominas/PA, telefones nºs (91) 3729-1783 / 3729- 3820.
PORTARIA nº 017/2024-MP/3ªPJ-PGM
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS.
Objeto: Procedimento Administrativo instaurado com vistas a apurar possíveis irregularidades referente ao repasse de valores alusivos aos terceirizados da empresa Realize, prestadora de serviços da Prefeitura Municipal
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