Olha só essa história. A secretária municipal de educação de Ananindeua, Ana Paula Fernandes Renato, com a devida autorização do milionário prefeito Daniel Santos, acaba de chancelar o 1º Termo Aditivo concedendo 25% de acréscimo ao valor inicial do contrato firmado com a empresa ENGEKROM CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é manutenção preventiva e corretiva das instalações escolares.
O que chama a atenção , caros leitores, é o valor do contrato: R$ 4.220.867,59 (quatro milhões, duzentos e vinte mil e oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Veja abaixo a portaria publicada na Imprensa Oficial da república de Ananindeua:
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR – CONTRATO N.º 092/2023-SEMED
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA, CNPJ/MF n.º
06.078.493/0001-69/ CNPJ/MF n.º 29.468.038/0001-75 (CONTRATANTES)
E EMPRESA ENGEKROM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
63.810.097/0001-18 (CONTRATADA).
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto 1 º Termo Aditivo de valor do
CONTRATO N.º 092/2023-SEMED, é o aditivo de acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento) no valor inicial do Contrato, conforme art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 do
CONTRATO N.º 092/2023-SEMED, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
EMPRESA ENGEKROM CONSTRUTORA LTDA. Para manutenção preventiva e corretiva
das instalações, com fornecimento de mão de obra, para atender as necessidades das
unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE 06.02: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UG 07
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12.361.0002.2.332 – IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA
SUB ELEMENTO: 3.3.90.39.14.00.00 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS
IMÓVEIS
FONTE RECURSO: 15410000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO VAAF
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12.365.0002.2.356 – IMPLEMENTAÇÃO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA
SUB ELEMENTO: 3.3.90.39.14.00.00 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS
IMÓVEIS
FONTE RECURSO: 15410000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO VAAF
VALOR DA DOTAÇÃO: R$ 4.220.867,59 (quatro milhões, duzentos e vinte mil e
oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).
INALTERABILIDADE DAS CLÁUSULAS: As demais cláusulas do Contrato
administrativo n.º 092/2023-SEMED permanecem inalteradas, produzindo os seus efeitos
legais de acordo com a legislação.
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: ANA PAULA FERNANDES RENATO (CONTRATANTE) e JULIANA
BRANDÃO DE FREITAS (CONTRATADA).
ORDENADORA DE DESPESA: ANA PAULA FERNANDES RENATO – Secretária Municipal
de Educação De Ananindeua.
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