O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou voto do conselheiro José Carlos Araújo e homologou medida cautelar suspendendo licitação da Prefeitura de Castanhal para contratar empresa especializada no fornecimento de material elétrico e equipamentos para a manutenção de pontos de iluminação pública, no valor de R$ 43.2 milhões.
A determinação de suspensão do procedimento licitatório, na fase em que se encontra, e se houver contrato já celebrado, a suspensão de seu pagamento, se deveu à ausência de regular fundamentação dos quantitativos licitados, sendo estipulado o prazo de cinco dias, para que o prefeito Paulo Sérgio Rodrigues Titan, pai da deputada estadual Paula Titan, se manifeste sobre a medida cautelar aplicada e as irregularidades apontadas pelo órgão técnico do Tribunal.
Em caso de descumprimento da decisão a multa pessoal e diária é de R$ 4.578,20 (1.000 UPF-PA). A decisão foi tomada durante a 33ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (11), sob a condução do conselheiro Antônio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
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