Baião. A Comunidade Lucas. Os Castigos. Os Abusos Sexuais. Os 9 Presos. O MPT e os R$ 5 Milhões de Indenização

 Crianças e jovens impedidos de frequentar a escola; cartões do Bolsa Família retidos por líderes religiosos; pessoas submetidas a trabalho forçado, sem remuneração nem direitos; castigos corporais aplicados com ripas de madeira nas quais se lia a inscrição “Disciplina”; adolescentes abusadas sexualmente “para virarem boas esposas”. Citando uma série de violações, o Ministério Público do Trabalho no Pará entrou com uma ação contra nove líderes da Comunidade Lucas, além de uma empresa e duas associações registradas nos nomes dos réus, acusando-os de escravizar seus seguidores.

Localizada no município de Baião, no nordeste do estado, a seita religiosa tem sido alvo de denúncias desde seu surgimento, na década de 1990. Na ação, o MPT pede 5 milhões de reais em indenização por danos morais coletivos, além da regularização da situação trabalhista dos membros da comunidade, que ainda se mantém em atividade. Atualmente, cinco líderes do grupo estão presos. “É uma situação que não só profissionalmente, mas pessoalmente, me chocou bastante” revela Tathiane Menezes Nascimento, procuradora do MPT responsável pelo caso.

Fundada por um pastor evangélico três décadas atrás, a Comunidade Lucas prometia uma vida comunitária, baseada na partilha de bens e na comunhão da fé, no interior do Pará. No entanto, violências físicas e psicológicas faziam parte do dia-a-dia da comunidade, segundo a ação movida pelo MPT. Membros trabalhavam como garçons e cozinheiros, ou na fabricação de móveis, na confecção de roupas e na produção de farinha. Ninguém recebia salário – as atividades profissionais eram classificadas como “voluntárias”, em prol de um suposto benefício coletivo.

Ainda segundo a ação, líderes da seita retinham cartões de benefícios sociais, como bolsa-família e auxílio-pesca, além de fazer empréstimos em nome dos integrantes. Crianças e jovens eram impedidos de frequentar a escola fora da comunidade e submetidos a trabalhos forçados e doutrinações.

Ex-membro, Levy Sousa do Rosário foi levado para Comunidade Lucas quando criança pela mãe, que ainda faz parte do grupo. Em entrevista à Repórter Brasil, ele afirma ter sido submetido a trabalhos forçados e não remunerados, dentre outros abusos. “Eu fui botado para caçar com arma de fogo desde criança”, relata. Segundo Rosário, instrumentos de punição, como ripas de madeira com a palavra “Disciplina”, eram usados para manter a ordem. Além disso, crianças da comunidade eram estimuladas a agredir outras, como forma de punição por eventuais descumprimentos das ordens de superiores.

“Eles me ameaçaram muito pelo telefone. E, pessoalmente mesmo, eles botaram arma em mim”, revela Rosário, que afirma ter sido alvo de espancamentos e intimidações, depois de manifestar a vontade de deixar a Comunidade Lucas. Ainda segundo a ação do MPT, líderes religiosos exploravam sexualmente crianças e adolescentes da comunidade, sob a justificativa de ensiná-las a “serem boas esposas”. As que se recusavam eram vítimas de ameaças e punidas com raspagem de cabelo. Um caderno, utilizado como prova na ação, misturava ensinamentos da Bíblia com anotações sobre práticas sexuais.

Ainda em funcionamento – Segundo a procuradora do MPT, Tathiane Menezes do Nascimento, a investigação teve início após uma denúncia envolvendo um bar controlado pelos líderes da comunidade. No estabelecimento, membros eram submetidos a jornadas exaustivas e dormiam em alojamentos precários. Denúncias levaram à prisão de cinco líderes da seita. 

O caso ganhou repercussão nacional em setembro de 2022 depois da veiculação de uma reportagem do telejornal Fantástico, da TV Globo.  Apesar dos processos na Justiça, a Comunidade Lucas continua em funcionamento. Retirar os moradores do local é um dos principais desafios citados pela procuradora do MPT.  “Não tem onde colocar essas pessoas. E não tem nem como convencê-las a saírem de lá”. Muitos dos indivíduos nasceram e cresceram dentro da comunidade, não sendo possível ter dimensão dos acometimentos denunciados. Entre alguns, não existindo sequer desejo de deixar o local.

Na ação civil pública deste ano, o MPT pede a condenação de nove pessoas, apontadas como líderes da seita, em 5 milhões, a título de dano moral coletivo, bem como a regularização de todos os direitos dos trabalhadores, incluindo pagamento de remuneração, registro na carteira de trabalho, limitação de jornada e fornecimento de instalações sanitárias adequadas. O processo será julgado pela Vara do Trabalho de Tucuruí (PA), em paralelo com a ação movida pelo Ministério Público Federal que já resultou na condenação criminal de cinco líderes religiosos.