A Prefeitura de Belém. O Edmilson. As Obras do Mercado de São Brás. A Multisul. O Aditivo e os R$ 125 Milhões

 

O prefeito da capital paraense, Edmilson Rodrigues (se é que Belém tem prefeito), autorizou mais um aditivo ao contrato firmado com a empresa Multisul Engenharia Ltda para complemento das obras do Mercado de São Brás. O valor do aditivo é de incríveis R$ 8.584.199,00 (oito milhões quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais), correspondente a 8,23% (oito virgula vinte e três porcento) do valor global do contrato.

Agora, caros leitores, o valor do contrato, que já era estratosférico, vai para R$ 125.630.799,66 (cento e vinte e cinco milhões seiscentos e trinta mil setecentos noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), com um percentual total de aumento de 26,16% (vinte e seis virgula dezesseis por cento). Veja a portaria abaixo:

COMP. DE DESENV. E ADMIN. DA ÁREA METROP. DE BELÉM – CODEM

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023 – CONCORRÊNCIA Nº 12/2022–CODEM

PARTES

MUNICÍPIO DE BELÉM

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM – CODEM/PMB

MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 O aditivo tem por fundamento legal, a Decisão da Diretoria Executiva da CODEM de nº 21.388, CODEM,

justificativa, a cláusula nona do contrato nº 06/2023 na seguintes Leis Federal nº 8.666/93, Lei 13.303/2016 e as

demais legislações correlatas.

OBJETO

Por ser conveniente às partes e vantajoso para a Administração Pública, escorado nos fundamentos constantes do Parecer Jurídico de nº. 023/2024, resolvem, de comum acordo, aditivar o valor do contrato original, em decorrência de aumento/adequação da obra inicialmente prevista no contrato, conforme Planilha Orçamentária em anexo, retificada pelo Engenheiro responsável pelo acompanhamento da obra.

VALOR

Para a realização do complemento da Obra, devidamente especificada na Planilha Orçamentária em anexo, fica estabelecido o valor global do presente aditivo de R$ 8.584.199,00 (oito milhões qui8nhentos e oitenta e quatro, cento e noventa e nove reais), correspondente a 8,23% (oito virgula vinte e tres porcento) do valor global do contrato nº 06/2023 CODEM. Totalizando assim, o valor global atualizado do contrato em R$ 125.630.799,66 (cento e vinte e cinco milhões seiscentos e trinta mil setecentos noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), com um percentual total de aumento de 26,16% (vinte e seis virgula dezesseis por cento).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Os recursos financeiros, para o processamento e pagamento dos serviços, correrão na seguinte dotação orçamentária

Projeto Atividade: 2097- Desenvolvimento de Programas e Projetos de Requalificação Urbanística.

Sub-Ação: 001 — Requalificação Urbanística.

Tarefa: 001 — Obras Mercado de São Brás.

Elemento da espesa: 4490510000 Obras e Instalação

Fonte: 1754010600.

FORO Belém-PA

DATA DA ASSINATURA 25.04.2024

ASSINANTES

Lélio Costa da Silva

Presidente da CODEM

Icaro Pinheiro Sereni

MULTISUL ENGENHARIA SIS LTDA