Baião. As Empresas Fantasmas. As Licitações Fraudulentas. O Gaeco. Os 13 Promotores. A Operação Fachada. Os 11 Mandados de Busca

 O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Pará, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 16 de abril, a Operação Fachada II, em auxílio à Promotoria de Justiça de Baião. Participaram da operação 13 promotores, sob o comando da promotora Ana Maria Magalhães, chefe do GAECO,  e 37 agentes, entre militares e servidores do MPPA.

Foram cumpridos concomitantemente onze mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça, em endereços de pessoas físicas, jurídicas e um ente público localizados em quatro municípios do Pará, sendo dois no centro de Baião, um sítio em Peixe-Boi, quatro em Ananindeua localizados nos bairros Guanabara, Cidade Nova 6, Distrito Industrial e Coqueiro e quatro em Belém, sendo dois no bairro do Bengui, um no Souza e um no Castanheira.

Além das buscas, a ordem judicial incluiu o afastamento de função pública de um servidor da Câmara Municipal de Baião-CMB, suspeito de fazer parte do esquema de fraudes e o sequestro e/ou indisponibilidade de bens de empresários investigados por usarem empresas inexistentes e sócios fictícios (vulgarmente chamadas de empresas-fantasmas e sócios-laranjas) nas avenças com o ente público. Também houve ordem judicial determinando a suspensão de contratos administrativos firmados pela CMB com os empresários investigados na Operação Fachada II.

A suspeita que motivou a instauração do PIC-Procedimento de Investigação Criminal por parte do Gaeco, a pedido da PJ de Baião, é de que teria havido fraude à licitação que consagrou essas empresas vencedoras nos certames licitatórios e, ainda, fraude à execução dos contratos, com entrega apenas parcial dos bens e serviços contratados pela CMB com essas empresas.

A Operação Fachada II é um desdobramento da Operação Fachada I, realizada em Magalhães Barata, quando se verificou que empresários que atuavam criminosamente naquele município tinham tentáculos em outros, agindo de modo idêntico com prática de crimes licitatórios – frustração do caráter competitivo de licitação – e fraude na execução dos contratos, além de peculato e associação criminosa envolvendo servidores públicos, nomes de “laranjas” (empresários fictícios) e empresas inexistentes (fantasmas). O período investigado compreende de 2021 a 2024.

A operação logrou êxito em comprovar que duas empresas usadas nas licitações e contratos são fictícias, ou seja, não existem nos endereços que informam nos contratos assinados com a CMB e a Jucepa e alguns sócios registrados nos contratos de constituição das sociedades desconhecem essa condição de possuírem empresas. Um deles declarou à Promotora de Justiça que está sendo prejudicado pelas pessoas que o colocaram como sócio de uma empresa posto tal fato lhe ter resultado em inabilitação para receber o auxílio-desemprego e outros benefícios governamentais voltados para pessoas carentes.

Nos endereços alvos da operação foram apreendidos documentos físicos diversos de interesse da investigação, dinheiro, joias, além do bloqueio de vários veículos registrados em nome dos investigados. Como a operação ocorreu hoje, o processo ainda segue em sigilo, o qual deve ser levantado pela Justiça tão logo o Ministério Público comunique oficialmente o cumprimento das ordens.