O vice- presidente do TJE do Pará, Roberto Gonçalves de Moura, mandou para a Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Direito Privado, pedido de correição parcial formulado pela mineradora Belo Sun Mineração Ltda contra ato do juiz de direito titular da vara agrária da comarca de Altamira.
Estamos falando de pedido que pretende cessar atos processuais que a Belo Sun entende serem tumultuários no curso da Ação Civil Pública nº 0001062-06.2017.8.14.0005. O caso foi parar na vice presidência porque a corregedoria do TJ reconheceu a sua incompetência para processar o feito.
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