Prainha. O Prefeito. A Narley Sagia. As Horas Aulas Excedentes. O TCM e o Ultimato

 


Vende o frango e come o frango. Essa é a situação da professora Narley Sagia de Azevedo Dib, não por acaso secretária de educação do município de Prainha. O caso foi parar no Tribunal de Contas dos Municípios ( TCE PA).  Ao apreciar voto do conselheiro Daniel Lavareda, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar, expedida pelo relator, determinando que o prefeito municipal de Prainha, Josué Pereira do Nascimento, cesse os pagamentos de horas-aula que extrapolem o número máximo de 200, e apresente, no prazo de dez dias, através de portaria, a relação de professores que cumpram, excepcionalmente, mais de 200 horas-aula, com as devidas justificativas. Em caso de descumprimento das determinações, o prefeito ficará sujeito à emissão de medida cautelar de indisponibilidade de bens, para recomposição ao erário em relação a valores indevidamente pagos.

O processo originou-se de demanda protocolada na Ouvidoria do Tribunal, apontando supostos pagamentos remuneratórios indevidos à Narley Sagia de Azevedo Dib, professora efetiva da rede de ensino de Prainha e secretária de Educação daquele Município. Os autos foram remetidos à 5ª Controladoria de Controle Externo, que confirmou os indícios de irregularidades.

Em seguida, o conselheiro Daniel Lavareda notificou o prefeito Josué Pereira do Nascimento a se manifestar, o que foi feito. Após avaliação técnica sobre os esclarecimentos feitos pelo gestor, a 5ª Controladoria sugeriu, e foi acatado pelo conselheiro relator, a instauração de representação de natureza interna, na forma regimental, considerando a identificação de irregularidade na carga horária da professora Narley Sagia de Azevedo Dib, em quantitativo injustificado e superior ao permitido na legislação municipal.

Segundo o conselheiro Daniel Lavareda, também foram identificadas concessões indiscriminadas de carga horária em excesso para outros professores da rede municipal de ensino de Prainha. A decisão foi tomada durante a 12ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (12), sob a condução do conselheiro vice-presidente, Lúcio Vale.

Histórico: Essa não é a primeira vez que Narley Sagia entra na mira da justiça. Em janeiro de 2023,  Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar denúncia de nepotismo praticada pela atual Secretária de Educação do município de Prainha.

 De acordo com a denúncia,  Narley lotou na sua secretaria o próprio esposo, Pedro Antônio Furtado Gomes, em cargo de comissão de Coordenador de Região.  À época, O MPPA revolveu recomendar ao prefeito do município, Davi Xavier de Moraes, a imediata exoneração de Pedro Antônio.

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