A liberação de exploração de madeira no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá, no Amapá, violou direitos de extrativistas e privilegiou um grupo de empresários locais ligados à TW Forest, companhia que assumiu a gestão do manejo apesar de três pareceres técnicos contrários, dois do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). Os documentos apontaram viés “empresarial” do projeto, que deveria ser comunitário, além de riscos de danos socioambientais e econômicos, incluindo o esgotamento de recursos florestais para os assentados. No ano passado, a empresa assumiu todas as etapas do manejo de uma área de 172 mil hectares do PAE Maracá, no município de Mazagão. O domínio da gestão por parte da TW Forest ocorreu de forma indireta, por meio de contratos de exclusividade entre a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Maracá (ATEXMA) e duas empresas ligadas à madeireira: a Eco Forte e a Norte Serviços Ambientais, ambas com CNPJs vinculados a diretores da TW Forest. Por ser a entidade que representa todo o PAE Maracá, a ATEXMA é a titular do projeto de manejo. Por lei, nesse tipo de assentamento, não é permitida a exploração direta por empresas — por isso, a necessidade de parceria entre assentados e o setor privado.
Em janeiro de 2021, antes mesmo de obter a Autorização de Exploração FlorestalA autorização de exploração florestal consiste na concessão da conversão de uso alternativo do solo, outorgada pelo órgáo gestor ambiental, de acordo com a legislação vigente. (Autex) para o projeto de manejo, a associação ATEXMA assinou contratos com a Eco Forte para compra da madeira extraída na área do assentamento, e com a Norte Serviços Florestais para o corte e o transporte. A Norte Serviços Florestais está registrada em nome de Loane Marques Fernandes, esposa de Obed Lima Corrêa. Ele ocupou cargos de confiança no setor de licenciamento da SEMA do Amapá até 2019, quando deixou o serviço público para atuar como gerente de licenciamento da TW Forest. Segundo dados da Receita Federal, a Norte funciona no endereço da TW Forest, com o mesmo telefone e o mesmo email. Além de atuar na TW Forest, Obed mantém contrato com a ATEXMA para assinar documentos como responsável técnico do projeto de manejo e prestar assessoria. Já a Eco Forte Bioenergia, que tem sede em Mogi das Cruzes (SP), é sócia da TW Forest no negócio madeireiro por meio de uma filial no Amapá, comandada por Wellington Rogério Conci, que também atua como diretor executivo na TW Forest.
Dessa forma, por meio das duas empresas, a TW Forest controla toda a cadeia de produção do assentamento, do corte à venda da madeira com “viés empresarial da atividade proposta, sem garantias da sustentabilidade econômica e social dos beneficiários do PAE Maracá”, segundo apontou parecer da área técnica do Incra em fevereiro de 2023. Os contratos firmados em 2021 entre as duas empresas e a associação de extrativistas já traziam as delimitações do projeto, como o prazo de execução e a intensidade máxima de exploração, mesmo antes da aprovação do plano de manejo, concluído em setembro de 2023. O acordo prevê que as empresas ligadas à TW Forest devem adquirir R$ 401 milhões em toras da ATEXMA pelo valor de R$ 103 o metro cúbico.
O acordo define, no entanto, que praticamente metade do valor que a Eco Forte paga pelo metro cúbico, R$ 50, fica com a Norte, pelo serviço de corte e transporte da madeira na área do manejo, e os outros R$ 53 são destinados para a associação dos extrativistas. Com isso, estima-se que a empresa registrada no nome da esposa do gerente da TW fature R$ 194 milhões com o contrato. Enquanto R$ 206 milhões ficarão com a associação ATEXMA.
Articulação de Alcolumbre – No sábado (9), reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que o senador Davi Alcolumbre (União Brasi – AP) articulou para a liberação do projeto de manejo no PAE Maracá junto ao Incra do Amapá, e destacou o histórico de multas ambientais da TW Forest (leia em TW Forest instalou fábrica em APP) e o atropelo no órgão agrário. Apurou-se que o projeto aguardava anuência do Incra desde 2021, quando a associação assinou os contratos com a Eco Forte e a Norte e enviou o pedido de manejo florestal ao órgão. A pressa para aprovação, segundo fontes no Incra, aumentou após a eleição de 2022, com a vitória do presidente Lula (PT), e a possível troca de cargos na autarquia federal no Amapá. Com dificuldades em aprovar o projeto na área técnica, que apontou inconsistências na proposta apresentada, o superintendente do Incra no Amapá, Fábio Muniz, indicado político de Alcolumbre ao cargo, atropelou os pareceres contrários e deu anuência para o projeto em março de 2023. Em maio, Muniz foi exonerado.
O rito incomum de tramitação foi relatado à reportagem por servidores no órgão ambiental do estado, a SEMA, onde a equipe técnica encarregada da avaliação ambiental também foi substituída depois de dar parecer negativo para o empreendimento. Em junho de 2023, uma nova comissão foi nomeada e conduziu a análise e aprovou o licenciamento florestal. Em resposta, a assessoria de imprensa da SEMA justificou que o grupo foi destituído por não ter analisado o plano de manejo “conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 3325/2013, que regula a exploração florestal, pela Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) e pela Norma de Execução nº 01/04/2007 do IBAMA”. O órgão contesta a recomendação para elaboração de EIA/Rima, dizendo ser “um procedimento de licenciamento ambiental que foi substituído pelo Plano de Manejo Florestal Sustentável há cinquenta e nove anos”. No entanto, segundo explicado pela equipe técnica nos pareceres, a necessidade de estudos de impacto se deve à “inovação trazida pela ATEXMA”, que não se enquadra em “condições de exploração madeireira de baixo impacto”. Por fim, a secretaria informou que o projeto aprovado possui “condicionantes a serem cumpridas que estão sendo monitoradas pela SEMA”, mas não detalhou quais são essas condicionantes. O projeto de manejo está em operação desde setembro do ano passado, quando o governo do estado fez a entrega da Autorização de Exploração Florestal (Autex) à associação extrativista, em evento que contou com a presença do governador Clécio Luís (Solidariedade) e do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que mais recentemente passou a apoiar o PAE Maracá. Alcolumbre disse que não poderia estar no evento, mas que foi representado pelo “amigo e governador do Amapá [Clécio Luis]”. Nas redes, Alcolumbre diz que a exploração de madeira no Maracá é “o maior plano de manejo florestal sustentável do país”, afirmando que seu mandato “articulou” a aprovação do projeto junto ao Incra.
Em janeiro deste ano, Alcolumbre visitou pessoalmente a fábrica da TW Forest em Mazagão, que foi construída em uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do rio Vila Nova, e conheceu o local de extração da madeira. “Isso aqui é um projeto de manejo sustentável para as famílias que vivem aqui no Maracá”, afirmou Alcolumbre durante a visita. O governador Clécio Luís anunciou que pretende abrir novas concessões de manejo florestal em florestas públicas no estado. A promessa divulgada pelos meios de comunicação locais só foi possível graças a um decreto assinado por Alcolumbre em 2019, quando assumiu a presidência da República interinamente e assinou a transferência de oito glebas de terras públicas da União para a titularidade do estado do Amapá. Em nota, Alcolumbre informou que “tem participado ativamente das ações necessárias para um amplo debate entre as autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas e defendido a participação fundamental dos órgãos ambientais e de fiscalização para que cumpram seu papel técnico e adotem as medidas necessárias para impedir eventuais irregularidades com a sua punição nos rigores da lei”. O senador não respondeu sobre que tipo de articulação realizou para a liberação do projeto junto ao Incra.
Bolsa Floresta- O projeto de manejo no PAE Maracá ganhou ares de programa de governo por meio do chamado Bolsa Floresta, que distribui o lucro da venda da madeira que vai para a ATEXMA para 1.013 famílias, que recebem mensalmente R$ 1.058 cada família. No entanto, moradores ouvidos pela reportagem reclamam da falta de transparência sobre os valores arrecadados e distribuídos, e dizem que o projeto de manejo não foi discutido na comunidade. As famílias beneficiadas no Bolsa Floresta são selecionadas pela associação ATEXMA, mas, “sem critérios claros”, afirma Crispim de Souza, 58 anos, presidente da Associação dos Castanheiros e Agricultores do Maracá. Quase mil famílias que vivem no assentamento não recebem o benefício. “Não fomos chamados para discutir o projeto, fizeram tudo por baixo dos panos e quando apresentaram já estava tudo acordado”, contou Crispim. Esse mesmo grupo de moradores disse que foi impedido de participar do evento com as autoridades que entregaram as autorizações de corte para a ATEXMA. A Polícia Militar estava no local e só permitiu a entrada de pessoas autorizadas, segundo relataram. Em um vídeo compartilhado com a reportagem, os moradores impedidos de entrar no evento aparecem cercando o promotor público de Mazagão, Marco Valério Vale dos Santos, para denunciar as irregularidades no projeto madeireiro, mas não foram ouvidos: “Reclamação, agora, na segunda-feira, por escrito, lá na Promotoria”, afirmou Valério aos moradores. Enquanto o promotor concedia entrevistas para as emissoras locais, os moradores denunciavam a falta de assembleias para debater o assunto.
O extrativista Ezequias Rosa Vieira, assentado do PAE Maracá e autor de denúncias enviadas ao Ministérios Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Ibama e ao próprio Incra, diz que o modelo empresarial do projeto pode prejudicar as atividades sustentáveis dos extrativistas, e reclama da falta de transparência do projeto implantado. “O projeto está nas áreas dos castanhais, nós queríamos ao menos ter direito a discutir e ter acesso ao que está sendo feito. Eu sou filho do Maracá, meu pai e meu avô nasceram aqui, mas não tivemos direito de falar. Ninguém sabe quanto estão arrecadando com a venda da madeira, nem quanto de madeira estão tirando da nossa floresta”, afirma Vieira. O extrativista fala em “pressão política” sobre a diretoria da associação ATEXMA, que é presidida por Rogério Chucre Flexa, morador do assentamento, há quase 20 anos. “Ele dominou a diretoria e excluiu os demais moradores do assentamento da tomada de decisão. O correto seria a associação recolher o dinheiro da madeira e dividir em partes iguais para todos os assentados. Esse negócio de Bolsa Floresta acaba confundindo as pessoas, que pensam que é um programa social do governo, mas não é”, emenda Vieira. Todos os meses, o presidente da ATEXMA anuncia o pagamento da Bolsa Floresta nas redes sociais ao lado do diretor financeiro da associação, Francisco Santos, que é pré-candidato à prefeitura de Mazagão pelo PDT.
A reportagem entrou em contato com o presidente da ATEXMA, Rogério Chucre Flexa, por telefone, mas ele não quis se manifestar. Obed Lima Corrêa também não respondeu nossas mensagens e ligações. Não conseguimos contato com Loane Fernandes. Um Projeto de Assentamento Extrativista visa promover uma reforma agrária ecológica, regularizando a situação fundiária para a população extrativista e introduzindo a dimensão da importância da proteção ambiental. Por se tratar de área coletiva, um assentamento onde 1.993 famílias vivem principalmente da coleta e beneficiamento da castanha, os técnicos do Incra e da SEMA são enfáticos ao apontar que o caráter empresarial da proposta contraria as regras para manejo florestal em áreas coletivas, que são considerados na Instrução Normativa 65/2010, do Incra, como “assentamentos diferenciados” onde “somente será admitido manejo florestal comunitário”. A norma estabelece que a gestão dos projetos precisa ser exercida de forma exclusiva pelas famílias assentadas e “deverá ser acatada em assembleia geral dos beneficiários e confirmada por meio de ata devidamente assinada por todos os participantes”, o que, segundo os representantes dos dois órgãos, não ocorreu.
Além disso, o plano apresentado e aprovado prevê exploração com intensidade máxima de corte de madeira por 14 anos e em unidades de trabalhoUnidade de Trabalho é a subdivisão em áreas menores de planejamento e controle das atividades florestais. Essa subdivisão possibilita a programação e o controle mais detalhados e precisos das atividades (Embrapa). (UT) com mais de 8 mil hectares, 80 vezes maiores do que recomendou a SEMA. A orientação do órgão para garantir sustentabilidade e baixo impacto ambiental indicava unidades de trabalho de até 100 hectares em um prazo de 35 anos de manejo. Com isso, as empresas pretendem extrair 3,8 milhões de metros cúbicos de toras da área do PAE em 14 anos, esgotando a possibilidade de continuidade do projeto naquela região, que segundo os técnicos da SEMA, só poderia ser retomada após a recomposição das espécies ao fim do ciclo de 35 anos. Assim, em uma nota técnica de junho de 2023, o órgão ambiental estadual recomendou a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental, documento que deve trazer todas as informações para a instalação de um grande empreendimento. Ele é um estudo complexo em que a empresa vai mostrar quais são os potenciais riscos: possíveis populações atingidas, espécies de animais e plantas que existem no local, além de outros fatores físicos e biológicos. (EIA) mais detalhado devido à “inovação trazida pela ATEXMA com UT única 80 vezes maior do que o recomendado em norma”.
A SEMA alertou, ainda, para a escassez de recursos florestais no assentamento após o término da exploração, já que, com essa intensidade máxima de corte, a comunidade não poderá fazer nova exploração na área durante 21 anos: “[A comunidade] ficará impossibilitada de realizar outras atividades que impliquem na utilização de recursos florestais madeireiros e não-madeireiros na Reserva Legal neste período para a sua subsistência”, diz trecho do parecer. As orientações técnicas da SEMA não foram acatadas e o projeto foi aprovado pelos gestores em setembro de 2023 da mesma forma como foi apresentado pela ATEXMA, que é a detentora das licenças para o manejo, com intensidade máxima de corte.
TW Forest instalou fábrica – A TW Forest exporta sua madeira para Europa, Ásia, Estados Unidos e Oceania. Desde 2016, explora madeira em florestas públicas no Amapá, quando obteve uma concessão para uma área de 67 mil hectares dentro da Floresta Estadual do Amapá (Flota do Amapá), que faz fronteira com o assentamento Maracá. Naquela época, a empresa tentou expandir suas operações para a área adjacente, mas foi alertada sobre a necessidade de obter autorização do Incra. Relatórios de vistoria da SEMA apontam irregularidades da madeireira na operação do manejo na Flota, como suspeitas de derrubada de árvores de alto valor não incluídas no licenciamento e fora da área autorizada, assoreamento de igarapés e corte de espécies que não foram aproveitadas por falta de estudos adequados e acabaram sendo abandonadas nas estradas. A empresa também teria alterado o projeto de uma estrada na área sem autorização. Em 2019, a TW Forest também teria desmatado ilegalmente uma área de preservação permanente (APP) e área de reserva legal (ARL) para construir uma serraria e um porto para embarque de madeira às margens do rio Vila Nova, onde atualmente está a sede da sua fábrica que processa madeira extraída da Flota e do PAE Maracá. A obra tinha licenciamento ambiental, mas, segundo o relatório, a autorização foi emitida em desacordo com a legislação ambiental.
A área desmatada pela empresa abrigava exemplares de angelim-vermelho e pau-mulato, espécies nativas da Amazônia. Toda a estrutura foi construída sobre a APP, deixando apenas uma faixa de mata de dois metros entre seu pátio e o rio. A área técnica fez recomendações à presidência do órgão ambiental do estado e pediu “que o empreendedor seja responsabilizado por realizar desmatamento em ARL e APP” e pediu uma “sindicância para verificar os procedimentos adotados para a liberação da ASV [Autorização de Supressão Vegetal] e do licenciamento ambiental”. Entre 2022 e 2023, a TW Forest foi multada seis vezes pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), por armazenar e vender madeira sem documento de origem florestal (DOF) e por exportar madeira sem autorização dos órgãos competentes. De acordo com informações do Painel de Produção Madeireira do Ibama, o projeto de manejo do PAE Maracá já negociou 119.625,75 m³ de madeira extraídas do assentamento que foram destinados para a empresa Eco Forte Bioenergia.
Em resposta, a Eco Forte/TW Forest afirmou que “a empresa jamais foi autuada por extração ilegal de madeira” e que “as únicas quatro multas do IBAMA que recebeu em seus 20 anos de existência se referiram a falhas documentais que foram sanadas”. A empresa também afirma que “os valores pagos pela Eco Forte vão diretamente para a ATEXMA, que é responsável pela gestão, homologada pelo INCRA, para a distribuição dos recursos de forma igualitária a todos os beneficiados”. Apesar do histórico, a assessoria da SEMA do Amapá informou que “a TW Forest apresenta um histórico ambiental conforme às normas, regularmente cumprindo com as exigências das autorizações concedidas, aderindo à legislação ambiental aplicável”. Sobre as multas ambientais do Ibama, o órgão afirma que são “apenas quatro multas” e que “uma vistoria subsequente realizada em conjunto pelo Ibama de Brasília e pela SEMA/AP não verificou quaisquer irregularidades”.
Sobre a estrutura da TW Forest construída em uma APP, a secretaria afirma que “tanto a indústria quanto o pátio de estocagem às margens do rio Vila Nova obtiveram licenciamento pela SEMA em 2019. A empresa foi notificada e multada, e o processo referente à multa encontra-se em fase administrativa, em processo de recurso”. O Ibama informou que não é responsável pela fiscalização das operações das empresas na Flota ou no PAE Maracá, que “são de competência estadual e foram licenciados e autorizados pela SEMA/AP. O Ibama é competente no controle da origem da madeira integrado no sistema federal”. A superintendência do Incra no Amapá confirmou que as manifestações técnicas dos servidores efetivos do órgão “recomendaram expressamente para que não fosse concedida a segunda e última anuência à execução do plano de manejo. Apesar do alerta, ocorreu a anuência, por parte da gestão anterior da Superintendência do Incra no Amapá”, respondeu em nota. A superintendência informou que criou comissão constituída de engenheiros florestais do núcleo de meio ambiente do Incra no Amapá e está prevista uma diligência para vistoria técnica. O Ministério Público do Amapá informou que instaurou uma notícia de fato para apurar as denúncias sobre a aprovação do projeto no PAE Maracá.
Fábio Bispo
Repórter investigativo do InfoAmazonia em parceria com o Report for the World,
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