O Promotor do Pará. O Projeto Eniato. A Revista Jurídica e a Publicação

 O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Sonegação Fiscal (CAODPP), Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, teve o artigo “Projeto Eniato: Controle de Evolução Patrimonial de Agentes Públicos” publicado em edição especial de fomento à resolutividade da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público, volume IX. 

A edição, produzida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, reúne 19 artigos que retratam práticas preventivas e temas contemporâneos de fomento à resolutividade e relacionados à eficácia social na defesa de direitos fundamentais.

O artigo, disponível às fls. 368-383 da Revista, apresenta os objetivos, ações e resultados alcançados com o Projeto ENIATO – Controle de Evolução Patrimonial dos Agentes Públicos, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio do CAODPP, que envolve a ação integrada de órgãos de execução em todo o estado do Pará, visando não só o aprimoramento do controle da legitimidade do enriquecimento de agentes públicos, mas também o estímulo aos Municípios para normatização do assunto no âmbito de suas esferas.