Deu no Valor: O Brasil encolheu no ano passado como exportador de ouro. As empresas que operam no país venderam para o exterior cerca de 20 toneladas a menos do que em 2022 e faturaram cerca de US$ 1,5 bilhão a menos com essas operações. Em 2023, mineradoras e também empresas autorizadas a comprar ouro de garimpos exportaram 77,7 toneladas, o que representou US$ 3,48 bilhões. Em 2022, haviam sido 96,3 toneladas e US$ 4,9 bilhões. Nos últimos anos, as vendas externas de ouro vinham oscilando entre 90 e 100 toneladas. É o que mostra um levantamento feito pelo Valor com base nos dados disponíveis no site Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
No ano passado – mesmo com a cotação do metal em alta -, o volume enviado para fora do país foi o mais baixo desde 2017, quando as exportações do metal tinham ficado em 75,5 toneladas. Parte desse recuo tem relação com uma decisão da mineradora multinacional Anglo Gold Ashanti. A empresa anunciou em agosto a suspensão das atividades de suas minas, localizada em Santa Bárbara (MG). Na época, a companhia disse que a mina vinha registrando resultados operacionais negativos. A Anglo Gold Ashanti é a segunda maior produtora de ouro do Brasil.
Mas há outra razão por trás da forte diminuição das exportações de ouro no país. No ano passado, entraram em vigor novas regras para conter a extração e venda de ouro de origem ilegal, principalmente em terras indígenas na Amazônia. Empresas autorizadas pelo Banco Central – as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) – a adquirirem o metal produzido em garimpos passaram a ser obrigadas a emitir nota fiscal em suas compras. Outra novidade foi o fim do conceito de boa-fé ao qual essas empresas podiam recorrer quando compravam ouro de garimpeiros.
As duas medidas afetaram o segmento do ouro de garimpo e não o segmento das grandes mineradoras, que já adotavam medidas de controle mais rígidas. A ausência de notas fiscais eletrônicas e da boa-fé eram consideradas duas brechas para que ouro de garimpos clandestinos, geralmente de terras indígenas, fosse adquirido como ouro vindo de áreas com Permissões de Lavras Garimpeiras (PLGs). E, assim, entrasse na cadeia legal do comércio e das exportações de ouro brasileiras.
“Antes dessas mudanças, quase a totalidade do ouro ilegal produzido no país acabava entrando nas estatísticas oficiais de exportação”, diz Larissa Rodrigues, pesquisadora da área de recursos naturais do Instituto Escolhas, instituição que tem feito levantamentos e sugerido medidas para o maior controle sobre o ouro de garimpos. Ela reitera a importância de regras que reduzam o fluxo de outro de origem ilícita no país e alerta que mais medidas são necessárias. Garimpos são responsáveis por uma fatia significativa do ouro produzido e comercializado no Brasil.
De acordo com o último Anuário Mineral, produzido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), 32.434 kg de ouro de garimpos foram produzidos e vendidos. Os dados se referem à edição de 2022 do anuário, que compila dados de 2021. O quanto dessa produção pode ter vindo de garimpos ilegais – e “esquentado” como se tivesse vindo de garimpos legais – é uma incógnita. Mas autoridades e estudiosos apontam que uma parte importante dessa produção tem sido contaminada por ouro ilegal.
Segundo o anuário de 2022, as mineradoras que operam no país foram responsáveis por 62.198 kg de ouro produzidos e comercializados. Quase todo o ouro produzido tanto nas minas do Brasil (cujas operações que acessam camadas mais profundas do subsolo) quanto nos garimpos (que acessam camadas mais superficiais) é exportado para produção de barras usadas como investimento e reservas estatais, ou para atender às joalheria e a outras indústrias. As medidas de aperto ao segmento do ouro oriundo de garimpos do Brasil vieram após a crise humanitária na terra indígena yanomami, em Roraima. No início de 2023, circularam imagens de indígenas famélicos e doentes, afetados pela presença destrutiva de garimpeiros em suas terras.
O governo federal lançou uma ampla operação policial para a retirada dos invasores na terra indígena e o debate sobre medidas para impor mais controle ao negócio de ouro garimpeiro ganhou força. Além da nota fiscal eletrônica e da boa-fé, três projetos de lei tramitam no Congresso Federal. Dois empresários de DTVMs que negociam ouro de garimpo afirmaram à reportagem que a Receita Federal também apertou, no segundo semestre de 2023, as medidas em relação à liberação de remessas de ouro oriundo de garimpo para a exportação. E que isso, segundo eles, também teria contribuído para a queda das exportações no ano passado. A razão: nem todas as empresas que comercializam ouro de garimpo conseguiam comprovar a origem legal do metal.
“A partir do momento que há mais fiscalização e que as regras ficam mais claras, a régua de risco que as empresas aplicam aumenta”, diz Pedro Eugênio Procópio, diretor da Fênix, DTVM, que em 2022 havia adquirido cerca de 10 toneladas de ouro.
Em 2023, a empresa, que ainda não fechou os números, deve ter adquirido 6 toneladas. A Fênix tornou-se uma das DTVMs que mais comercializam ouro no país. Além de ouro de garimpos, a empresa também compra de mineradoras. E assim como outras DTVMs, a Fênix também esteve no alvo de Polícia Federal após uma denúncia de que um preposto da empresa comprava ouro de área sem permissão no Pará. A empresa argumenta que já havia parado de comprar do fornecedor antes do início da investigação porque havia detectado sinais de irregularidades na origem do ouro. No ano passado, a empresa deixou de operar no Pará.
Procópio diz que a empresa já adota medidas internas de controle sobre a origem do ouro que adquire dos garimpos e que tem buscado implementar novos procedimentos. As ações de maior escrutínio da Receita sobre as exportações de ouro de origem garimpeira são recebidas com críticas por DTVMs, que dizem que os procedimentos sufocaram as vendas nos últimos meses de 2023 e dificultaram as exportações.
A Receita, por meio de sua assessoria, diz:
“A exportação de ouro é uma atividade que está sob rigoroso controle de riscos. A Receita Federal recomenda aos exportadores a participarem do Programa de Conformidade OEA, que promove agilidade ao comércio internacional e reduz significativamente os tempos de exportação”. A Receita também afirma que “tem o compromisso com a manutenção de diretrizes estritas à gestão de risco para combater fraudes ou ações que possam causar danos ambientais”.
Esse novo ambiente de maior e necessário controle sobre a comercialização do ouro garimpeiro parece estar levando a uma reacomodação das peças nos garimpos de ouro pela Amazônia. Por um lado, DTVMs, pressionadas pelas novas regras, diminuíram compras dos garimpos legalizados e alguns deles tiveram de suspender suas operações, diz Alex Macedo, analista técnica da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), que reúne, entre vários setores, o setor das cooperativas de garimpeiros. Por outro lado, outros players ganham força. “O problema é que esse momento de pressão aos canais de legais de compra de ouro acabou abrindo o apetite do comércio ilegal, que paga até um ágio por esse ouro”, disse Macedo.
Autoridades e pessoas que acompanham o debate sobre ouro na Amazônia dizem que grupos ligados ao narcotráfico têm ampliado sua presença nos negócios com o metal. E também que grupos especializados em levar clandestinamente ouro para países vizinhos podem estar agora sendo o canal de venda para garimpos. No fim do ano passado, Larissa Rodrigues esteve no Piauí, Rondônia, Mato Grosso e Pará. Conta que, mesmo com o aperto da fiscalização sobre a compra de ouro, não viu nenhum garimpo produzindo menos. E que, apesar das novas regras, há postos de compra de ouro comprando sem nota fiscal eletrônica.
“A nota disca eletrônica e o fim da boa fé são só os primeiro passos”, diz Larissa.
Sua avaliação – repetida por agentes da Polícia Federal, da Receita e de pesquisadores da área – é que o controle mais efetivo sobre o ouro de garimpo comercializado e exportado do Brasil se dará apenas quando um sistema de rastreabilidade estiver operando. Seria um uma tecnologia capaz de demonstrar de que área foi extraído o ouro presente em uma determinada barra ou um lote semiprocessado do metal.
“O tema do controle do ouro avançou no ano passado mais do que nos últimos dez anos. Mas o governo precisa fazer um esforço para efetivar a criação de um sistema de rastreabilidade do ouro”,defende ela.
Os três projetos no Congresso mencionam a necessidade de criação desse sistema de comprovação de origem, mas ainda não está claro qual tecnologia poderá vir a ser empregada no país. “Esse é o ponto central dos projetos. Permitir que quando um importador adquirir ouro do Brasil [de origem garimpeira] saiba de que área veio aquele metal. Hoje, o importador – sejam as joalherias sejam as refinadoras – não sabe.” Reino Unido, Canadá, Emirados Árabes Unidos, EUA e Índia são alguns do países que têm importado ouro brasileiro.
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