Os Processos Ambientais. Os Recursos. Os Julgados e Aprovados



 O Diário Oficial publicou, na terça-feira, 16, o extrato ementário das decisões referentes aos processos administrativos de natureza ambiental, julgados e aprovados na 3ª Reunião Ordinária do Tribunal de Recursos Administrativos Ambientais. Veja abaixo a lista de empresas e os números de acórdãos:

Acórdão nº 268. Processo n.° 3474/2017

Recorrente: INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS BARSA – EIRELI – EPP

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 7.501 UPF´s

Acórdão nº 269. Processo n.° 5072/2017

Recorrente: W. A. J. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – WAJ AMBIENTAL

Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 3.500 UPF’s

Acórdão nº 270. Processo n.° 6682/2017

Recorrente: RONDOBEL FLORESTAL – LOTE 06 E 07

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 10.000 UPF’s

Acórdão nº 271. Processo n.° 7521/2017

Recorrente: LN GUERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 10.000 UPF’s

Acórdão nº 272. Processo n.° 9609/2017

Recorrente: TRAMONTINA BELÉM S.A.

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 7.000 UPF’s

Acórdão nº 273. Processo n.° 4947/2017

Recorrente: PAGRISA PARÁ PASTORIL AGRÍCOLA SA.

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 50.000 UPF’s

Acórdão nº 274. Processo n.° 9511/2017

Recorrente: AMAZON FISH COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – ME

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 7.501 UPF’s

Acórdão nº 275. Processo n.° 41507/2017

Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP

Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 6.000 UPF’s

Acórdão nº 276. Processo n.° 3051/2017

Recorrente: SERRARIA BAHIA LTDA

Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 15.000 UPF’s

Acórdão nº 277. Processo n.° 3458/2017

Recorrente: SERRARIA S. M. SÃO LUIZ LTDA – ME

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 15.000 UPF’s

Acórdão nº 278. Processo n.° 6997/2017

Recorrente: GUAMÁ TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 26.000 UPF´s

Acórdão nº 279. Processo n.° 36908/2017

Recorrente: VALE S.A

Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 7.500 UPF’s

Acórdão nº 280. Processo n.° 34854/2017

Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 10.000 UPF’s

Acórdão nº 281. Processo n.° 1368/2017

Recorrente: MADEIREIRA LUZEL EIRELI LTDA

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 50.001 UPF’s

1 Acórdão nº 282. Processo n.° 32194/2018

Recorrente: CARLOS VINÍCIOS DE MELO VIEIRA

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 50.000 UPF’s

Acórdão nº 283. Processo n.° 32294/2018

Recorrente: CARLOS VINÍCIOS DE MELO VIEIRA

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 28.000 UPF’s

Acórdão nº 284. Processo n.° 15125/2018

Recorrente: SERRARIA PIRIÁ LTDA – ME

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 12.000 UPF’s

Acórdão nº 285. Processo n.° 7769/2018

Recorrente: VALE S.A

Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 50.001 UPF’s

Acórdão nº 286. Processo n.° 49178/2018

Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA

Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 2.000 UPF’s

Acórdão nº 287. Processo n.° 49185/2018

Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA

Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 2.000 UPF’s

Acórdão nº 288. Processo n.° 46898/2019

Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 2.000 UPF’s

Acórdão nº 289. Processo n.° 46886/2019

Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA

Decisão do TRA: Cancelamento da penalidade de multa

Acórdão nº 290. Processo n.° 37585/2020

Recorrente: EDUARDO BONFIM GOMES

Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 4.000 UPF’s

Acórdão nº 291. Processo n° 37587/2020

Recorrente: EDUARDO BONFIM GOMES

Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 1.145 UPF’s

Acórdão nº 292. Processo n.° 26180/2020

Recorrente: GUAMÁ TRATAMENTO DE RESÍDUOS

Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 60.000 UPF’s

Acórdão nº 293. Processo n.° 38181/2020

Recorrente: CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS

Decisão do TRA: Cancelamento da penalidade de multa.

Acórdão nº 294. Processo n.° 37527/2020

Recorrente: MATRA IND. COM. AGROP. EXP. LTDA

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 7.500 UPF’s

Acórdão nº 295. Processo n.° 34854/2020

Recorrente: SINTESE MORADIA E CONSTRUÇÕES – LTDA

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 10.000 UPF’s.

Acórdão nº 296. Processo n.° 34946/2020

Recorrente: TRANSURB LTDA

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 10.000 UPF’s

Acórdão nº 297. Processo n.° 34455/2020

Recorrente: ELDORADO DO XINGÚ

Decisão do TRA: Cancelamento do auto de infração e encaminhamento para DFISC.

Acórdão nº 298. Processo n.° 35640/2020

Recorrente: GILMAR PAULO PERUZZO

Decisão do TRA: Encaminhamento do processo ao CIMAM e pela manutenção do Termo de Embargo TEM3-T/20-12-00021

Acórdão nº 299. Processo n.° 25630/2020

Recorrente: JARI CELULOSE

Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 15.000 UPF’s

Acórdão nº 300. Processo n.° 34663/2020

Recorrente: CSM AGROPECUÁRIA

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 55.000 UPF’s

Acórdão nº 301. Processo n.° 42523/2021

Recorrente: ANDERSON BENCHIMOL FERREIRA

Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 2.000 UPF’s

Acórdão nº 302. Processo n.° 1233/2021

Recorrente: VALDOMIRO VENANCIO DE SALES

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 10.000 UPF’s

Acórdão nº 303. Processo n.° 1538/2021

Recorrente: BERNAR TEIXEIRA CRUVINEL

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 68.000 UPF’s

Acórdão nº 304. Processo n.° 1635/2021

Recorrente: BERNAR TEIXEIRA CRUVINEL

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 383.000 UPF’s

Acórdão nº 305. Processo n.° 36500/2021

Recorrente: POSTO UMARIZAL LTDA

Decisão do TRA: Processo baixado em diligência para ser julgado na próxima plenária

Acórdão nº 306. Processo n.° 25790/2021

Recorrente: CERÂMICA DALSAM

Decisão do TRA: Cancelamento da penalidade de multa

Acórdão nº 307. Processo n.° 28048/2021

Recorrente: LÚCIA VALENTE TREVISAN

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 360.000 UPF’s

Acórdão nº 308. Processo n.° 29766/2021

Recorrente: MARIOZAN DOS SANTOS PANTOJA

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 20.000 UPF’s

Acórdão nº 309. Processo n.° 9718/2023

Recorrente: HELIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de R$ 30.000 (trinta mil reais)

Acórdão nº 310. Processo n.° 24106/2023

Recorrente: PAULO KONZEN

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de R$ 110.500 (cento e dez mil e quinhentos reais)

Acórdão nº 311. Processo n.° 29688/2023

Recorrente: DYONES NERES DE ALMEIDA

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de R$ 12.000 (doze mil reais)

Acórdão nº 312. Processo n.° 11329/2023

Recorrente: DARLAN WESSLING

Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de R$ 2.000 (dois mil reais)

Acórdão nº 313. Processo n.° 17042/2013

Recorrente: MINERAÇÃO RIO DO NORTE SA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 314. Processo n.° 32666/2014

Recorrente: CIKEL BRASIL VERDE NADEIREIRAS LTDA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 315. Processo n.° 17916/2014

Recorrente: LORENÇO MACEDO

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 316. Processo n.° 42965/2016

Recorrente: CARLOS JOSÉ PINHEIRO

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 317. Processo n.° 6569/2015

Recorrente: M.S.E EMPREENDIMENTOS

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 318. Processo n.° 25571/2014

Recorrente: CIKEL BRASIL VERDE

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 319. Processo n.° 20230/2015

Recorrente: HUMBERTO TAVRES

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 320. Processo n.° 25765/2015

Recorrente: GABRIELA FONSECA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 321. Processo n.° 23015/2015

Recorrente: AIRTON BUDZIARE

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 322. Processo n.° 15111/2018

Recorrente: SERRARIA PIRIÁ -ME

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 323. Processo n.° 23867/2018

Recorrente: ALCOA WORD ALUMINA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 324. Processo n.° 9741/2016

Recorrente: ADEIREIRA DIMENSÃO EIRELE – EPP

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 325. Processo n.° 6193/2016

Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 326. Processo n.° 14553/2016

Recorrente: PAULO PESSOA CAVALCANTE

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 327. Processo n.° 15411/2016

Recorrente: POSTO ICCAR LTDA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 328. Processo n.° 19786/2016

Recorrente: SILVANDA BEZERRA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 329. Processo n.° 19923/2016

Recorrente: ÁLVARO FERNANDES SAGATTO

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 330. Processo n.° 23901/2016

Recorrente: PAGRISA PARA PASTORIL E AGRICOLA S.A

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 331. Processo n.° 29143/2016

Recorrente: AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA XINGUARA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 332. Processo n.° 24140/2016

Recorrente: LACARPEX – LAMINADOS CARPINTARIA E EXP

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 333. Processo n.° 24691/2016

Recorrente: CHARLISTON MOREIRA DA CUNHA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 334. Processo n.° 27419/2016

Recorrente: AILTON GOMES DINIZ

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 335. Processo n.° 29122/2016

Recorrente: AGROPECUÁRIA BARRA DO TRIUNFO LTDA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 336. Processo n.° 29530/2016

Recorrente: IMOBILIÁRIA CEITA CORÊ LTDA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 337. Processo n.° 31729/2016

Recorrente: F.J. COM E IND. MADEIRAS LTDA – ME

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 338. Processo n.° 45372/2016

Recorrente: S V LOGÍSTICA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 339. Processo n.° 34411/2016

Recorrente: ANDRÉ PEREIRA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 340. Processo n.° 39027/2016

Recorrente: JOÃO ALENCAR

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 341. Processo n.° 57894/2018

Recorrente: SOENERGY

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 342. Processo n.° 32685/2016

Recorrente: ADEMIL REIS CHAVES

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 343. Processo n.° 33817/2016

Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 344. Processo n.° 33822/2016

Recorrente: MADEIREIRA GUAJARÁ

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 345. Processo n.° 40884/2016

Recorrente: REINARDA MINERAÇÃO LTDA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 346. Processo n.° 35721/2016

Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 347. Processo n.° 37366/2016

Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.

Acórdão nº 348. Processo n.° 33710/2016

Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS CARAJÁS LTDA

Decisão do TRA: Prescrição intercorrente

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