O Fieis. O Governo Federal. A Negociação da Dívida. O Pará e os R$ 160 Milhões



 Dois meses após o lançamento do “Desenrola do Fies”, ação do governo federal para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cerca de 164,5 mil pessoas já foram beneficiadas com descontos, que podem chegar a 99%. O estado do Pará, por exemplo, já negociou mais de R$ 160 milhões do Fieis.  

Os acordos, nesse período, totalizam mais de R$ 7,6 bilhões renegociados, que geraram um retorno de R$ 338 milhões aos cofres públicos até o momento. Executada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que possuem débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023.

O diferencial da medida é a possibilidade de descontos expressivos no valor consolidado da dívida, que seguem critérios estabelecidos na Lei n. 14.719/2023, variando entre 77%, 92% e 99%. Quanto aos juros, o abatimento pode ser integral, ou seja, até 100%. A renegociação do Fies visa auxiliar 1,2 milhão de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a débitos junto ao Fundo. 

Com isso, promove-se a equidade no acesso ao ensino superior, assim como o alívio do ônus financeiro que muitos estudantes e ex-estudantes suportam. Os pedidos de renegociação ou simulação devem ser feitos junto ao banco com o qual o contrato foi firmado: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Todo o processo pode ser realizado de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos, e o prazo para a solicitação vai até 31 de maio de 2024.

Confira a quantidade de contratos e valores renegociados em cada estado do Brasil:

AC

1.516 R$ 84.269.532,73

AL

 2.236 R$ 94.160.366,17

AM  

2.932 R$ 113.403.078,91

AP

 1.144 R$ 64.518.708,47

BA

13.701 R$ 678.094.716,46

CE

10.683 R$ 547.128.413,20

DF

 5.428 R$ 261.095.449,86

ES

 3.043 R$ 142.313.634,85

GO

 4.399 R$ 231.868.692,46

MA

 4.446 R$ 240.838.029,25

MG

 21.131 R$ 1.095.988.101,18

MS

3.270 R$ 159.982.575,85

MT

 6.485 R$ 406.005.335,42

PA

3.247 R$ 160.032.495,25

PB

 3.722 R$ 165.684.111,24

PI

 2.531 R$ 102.956.475,50

PR

 6.401 R$ 297.378.817,74

RJ

9.719 R$ 471.810.202,71

RN

2.753 R$ 112.350.903,25

RO

1.358 R$ 68.927.174,62

RR

461 R$ 20.599.465,56

RS 

6.094 R$ 362.359.446,10

SC

2.500 R$ 111.169.737,13

SE

 2.698 R$ 115.263.422,30

SP

 30.093 R$ 1.176.870.155,15

TO

936 R$ 45.915.968,57

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