Parauapebas. O MP. As 2 Operações. A Merenda. Os R$ 11 Milhões. O Sistema de Regulação e o Fura-Fila

O Ministério Público do Estado (MPPA) realizou na terça-feira (28), e nesta quarta, 29, duas grandes operações  no município de Parauapebas. Os alvos são a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde do município. Na terça-feira, 28, foi deflagrada a Operação Hefesto que tem a finalidade de investigar fraudes em processos licitatórios e superfaturamento em itens do cardápio da merenda escolar. 

Nesta quarta, 29, outra operação do MP cumpriu mandados na secretaria de saúde de Parauapebas. Esta segunda operação investiga fraude no sistema de regulação da saúde. A denúncia aponta que políticos de Parauapebas estariam furando a fila do SUS, para atender a apadrinhados.

As  duas operações foram conduzidas pela Promotoria de Justiça de Combate à Improbidade Administrativa de Parauapebas, com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI).

No tocante a merenda escolar , de acordo com o Ministério Público, a contratação foi feita mediante dispensa de licitação no mês de dezembro de 2022, e já foi pago, até o momento, o valor aproximado de R$ 11 milhões pelo contrato. Durante a operação foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 11 alvos, sendo pessoas jurídicas, agentes políticos e órgãos públicos. Não houve prisão.

Foram apreendidos documentos referentes a contratos administrativos, medição do contrato, notas de empenho, liquidação de despesa e efetuação de despesas, entre outros. Após a conclusão do inquérito civil, serão pleiteadas as medidas judiciais referentes aos possíveis atos de improbidade administrativa praticados e crimes contra a administração pública. O nome da operação deve-se ao fato que Hefesto é o Deus do ferro na mitologia grega, uma referência ao fato de Parauapebas ser a cidade do maior projeto de ferro do mundo.

Através de nota, a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Prefeitura de Parauapebas, se posicionou sobre a operação:

“Sobre a operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) realizada na manhã desta terça-feira, 28, a gestão municipal afirma que colabora integralmente com órgãos competentes desde as primeiras horas do dia para que as investigações sejam conduzidas de maneira célere. É importante ressaltar que as ações empreendidas pela prefeitura seguem rigorosamente os princípios legais e são pautadas pela lisura dos processos.”

Destaca ainda, que o trabalho administrativo e técnico pedagógico da Secretaria Municipal de Educação (Semed) não foi comprometido e o secretário José Leal Nunes segue com suas atribuições. A gestão municipal assegura a prestação de serviços de qualidade à população, com políticas públicas que buscam atender as necessidades dos munícipes”.