A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) concluiu na primeira quinzena do mês de outubro o pagamento dos credores de precatórios do Estado do Pará previstos para o ano de 2023. Foi a primeira vez que o Estado do Pará disponibilizou antecipadamente os recursos financeiros destinados ao pagamento de precatórios do ano vigente. O prazo limite legal é até 31 de dezembro para repasse de recursos.
Foram expedidos 1.926 alvarás, totalizando quase 155 milhões de reais. Os pagamentos começaram a ser realizados em janeiro deste ano e foram concluídos no mês de outubro, com o pagamento de 311 credores. Segundo o coordenador dos Precatórios do TJPA, Charles Menezes, o pagamento total do montante previsto para 2023, faltando um pouco mais de dois meses para o limite legal, é um feito inédito. A coordenadoria ainda promoveu uma força tarefa para disponibilizar os créditos diretamente na conta bancária daqueles beneficiários que não apresentaram seus dados bancários.
A Coordenadoria de Precatórios disponibiliza acesso às listas de pagamento de precatórios, incluindo o Estado do Pará e todos os municípios, com atualizações em tempo real, possibilitando que o beneficiário de precatório tenha acesso direto a sua posição na lista de ordem cronológica, de acordo com o ente devedor.
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