O Amapá. O Programa Mais Visão. Os Capuchinhos. A Saúde Link e os 40 Cegos

 Bronca feia no estado vizinho do Pará: O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou ao governo estaual a total suspensão dos atendimentos do Programa Mais Visão e a paralização dos repasses de recursos públicos para os Capuchinhos e a Saúde Link SS, empresa que gerencia o programa. A recomendação vem após pacientes apresentarem surto epidemiológico de endolfitamite aguda no pós cirurgia de catarata no programa Mais Visão, em que se estima que mais de cem pessoas foram afetadas, sendo que alguns desses paciente perderam a visão por completo. O documenta do MPAP cita que alguns pacientes que tiveram intervenção cirúrgica no dia 04/09, apresentaram reclamação quanto ao atendimento, pós cirurgia, e buscando uma solução para o problema, inclusive financeiro, que vem enfrentando em razão de estarem sem trabalhar.

A recomendação cita também que, após solicitação ministerial, a Vigilância em Saúde realizou inspeção nas dependências do programa, no dia 14/09/2023, tendo constatado que o local não possui ambiências de acordo com a RDC ANVISA nº 50/2002, com destaque o centro cirúrgico; a CME-Central de Material e Esterilização, classificada como tipo 2, funciona apenas uma sala, dividia em dois ambientes; não existe barreira de vestiário, agravado pela ausência de controle de fluxo entre a área limpa e suja; todo o processo de lavagem de materiais é feita de forma manual, não possui cuba ultrassônica, dentre outras irregularidade apontadas no Parecer Técnico de Inspeção Sanitária.

Em reunião com o MPAP a empresa Saúde Pague Link SS informou que dos 141 pacientes operados, 103 apresentaram infecção, 40 pacientes perderam a visão e foram indicados para transplante de córnea com diagnóstico de perfuração no olho, MELT ou com afinamento de córnea; 1 pa�ciente transferido para São Paulo para exames laboratoriais; 63 pacientes estão em tratamento em Macapá e em acompanhamento clínico nos Capuchinhos. Ainda na reunião a empresa confirmou a paralização dos serviços para cumprimentos das exigências sanitárias, como medida de prevenção e controle de surto de infecção, e para a segurança do paciente. Entretanto, a empresa não apresentou outra ambiência que apresente condições higiênico-sanitárias, previstas na legislação, para a transferência do serviço de atendimento dos pacientes em tratamento da endoftal�mite, que é uma infecção dentro do olho.

A recomendação do MPAP considera a necessidade de resolução imediata por parte da empresa Saúde Link SS da transferência do serviço executado no programa para um local adequado, atendendo as recomendações da legislação em vigência. O MPAP recomendou para a Saúde Link SS que o programa seja paralisado dentro do Capuchinhos; que os serviços de atendimento dos pacientes em tratamento de infecção para as dependências de outro estabelecimento assistencial que apresente condições higiênico sanitárias adequadas; que preste assistência médica, psicológica e financeira aos 103 pacientes acometidos e infecção, com plantão médico de 24h e, por fim que divulgues de forma ampla, nas redes sociais, televisão e rádio os canais de acesso dos pacientes com a empresa.

O MPAP pede também o encaminhamento de resposta, no prazo legal de 10 dias, sobre o acolhimento das recomendações e respectivas providências adotadas ou, não sendo este o caso, apresentação de justificativa  fundamentada para o seu não atendimento e alerta que o não atendimento a Recomendação implicará na tomada das medidas legais necessárias a fim de que seja garantido o direito dos cidadãos, nos moldes da Constituição Federal, inclusive mediante Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa. O programa foi idealizado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil), ainda na gestão do ex-governador Waldez Góes (PDT), e foi inclusive, o carro-chefe na reeleição do parlamentar durante a campanha eleitoral de 2022.