O Duciomar. A Andrade Gutierrez. O MPF. A Justiça e a Devolução de R$ 7 Milhões

 Mais uma do “Dudu”, o “Sergio Cabral” Paraense: a justiça federal condenou o ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, além de uma empresa e suas sócias, a devolverem mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Segundo ação do Ministério Público Federal (MPF), os valores foram acrescidos ilegalmente ao patrimônio dos envolvidos, com prática de propina no caso das obras do Portal da Amazônia e do BRT-Belém. A Justiça determinou, ainda, a suspensão dos direitos políticos de Duciomar pelo prazo de oito anos. Os envolvidos também foram condenados ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público por dez anos.

Em nota, a defesa de Duciomar Costa informou que “irá recorrer da decisão, uma vez que a sentença não está lastreada em provas consistentes”. As investigações apontaram que a empresa Andrade Gutierrez fez pagamentos para se favorecer em licitações das obras. A ação de improbidade resulta de um dos desdobramentos da Operação Forte do Castelo, ocorrida em 2017, com participação conjunta do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União. Nas investigações, o MPF aponta que ficou demonstrada a atuação de um grupo de pessoas relacionadas e, sob a liderança do ex-prefeito, com a finalidade de fraudar licitações e desviar recursos públicos utilizando empresas.

A ação apurou que a empresa envolvida é a Metrópole Construção e Serviços de Limpeza, em que as sócias são Elaine Baía, companheira de Duciomar Costa; e Ilza Baía, irmã de Elaine. As provas encontradas nas investigações confirmaram a gerência de Duciomar sobre a empresa, inclusive o ex-prefeito foi responsável até por escolher logomarca da empresa. Entre setembro de 2006 a fevereiro de 2012, foram identificadas diversas transferências de valores da empresa Andrade Gutierrez para a Metrópole, sem justificativa plausível para o recebimento dos valores. A soma das transferências ultrapassou R$ 7 milhões.

Neste período em que os depósitos eram efetuados, a construtora Andrade Gutierrez manteve contratos com o Município de Belém para construção do Sistema BRT e do Portal da Amazônia. A época coincide com os mandatos do ex-prefeito Duciomar Costa em Belém. Ainda de acordo com as investigações, o repasse de valores entre as empresas foi realizado como esquema de encaminhamento de propina para o então prefeito de Belém. Executivos da construtora informaram, mediante leniência firmado com o MPF, que Duciomar recebia 7% dos valores referentes às obras tocadas pela Andrade Gutierrez no município.

Na sentença, a juíza cita que o processo trouxe provas suficientes a respeito do direcionamento de licitações tocadas pela Prefeitura de Belém para a empresa Andrade Gutierrez. A magistrada considerou e-mails e demais documentos colhidos durante a investigação que demonstraram a atuação da construtora antes das licitações, auxiliando na elaboração de documentos, incluindo o próprio edital do procedimento licitatório. Em troca da facilitação para vencer as licitações, a construtora repassava propina ao grupo liderado pelo ex-prefeito.

O ex-prefeito Duciomar Costa já responde a cerca de 15 processos originados de ações do MPF decorrentes da Operação Forte do Castelo, em que o ex-prefeito acabou sendo preso pela Polícia Federal, em 2017. São ações por improbidade, com pedidos de ressarcimento aos cofres públicos, e ações penais. Além da sentença que o condenou ao ressarcimento de R$ 7 milhões, pelo menos outras duas condenações já determinaram o retorno da soma de R$ 8 milhões aos cofres públicos. Atualmente, os bens do ex-prefeito estão bloqueados, por determinação judicial.