Em decisão corajosa e digna de nota, o juiz João Batista Lopes do Nascimento acatou o pedido da empresa B.A. Meio Ambiente e determinou a suspensão da licitação da prefeitura de Belém que lesaria os cofres municipais em mais de R$ 1 bilhão de reais, dinheirama destinada à Terraplena, empresa queridinha do prefeito Edmilson Rodrigues e seus apaniguados. Resta saber até quando irá durar a liminar.
A Prefeitura de Belém já anunciou que irá recorrer da decisão da 2ª Vara da Fazenda da capital. A empresa B.A Meio Ambiente LTDA recorreu à justiça depois de solicitar, sem sucesso, a impugnação do edital junto à Comissão Geral de Licitações da Prefeitura de Belém.
A abertura do processo de licitação foi anunciada para este dia 31 de julho pelo prefeito Edmilson Rodrigues no último dia 6 de junho. O certame prevê a contratação de empresa para limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e provenientes de estabelecimentos comerciais, resíduos de serviço de saúde (lixo hospitalar) e resíduos da construção civil.
Ao ingressar com o mandado de segurança, a B.A. Meio Ambiente argumentou que as regras previstas no edital violam a legislação sobre licitação e contratação de parceria público-privada (Lei Nº 11.079/2004) e estão em desacordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Belém. A empresa licitante diz, também, que a impugnação, apresentada no dia 26/07/2023, seria tempestiva, contrariando decisão administrativa que entendeu o contrário.
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