O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), prefeitura de Ulianópolis e a empresa Pagrisa produtora de açúcar e etanol, localizada no município, assinaram um acordo de cooperação técnica que visa garantir empregabilidade para imigrantes de diversas nacionalidades, em especial os indígenas da etnia Warao, da Venezuela. O documento foi assinado no dia 16 de junho, durante reunião com os representantes das instituições, na sede do MPT, em Belém.
A iniciativa prevê o desenvolvimento e operacionalização de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de política de geração de emprego e renda, prioritariamente às pessoas em situação de imigração, atendidos nas unidades de serviços socioassistenciais da Funpapa em Belém e Região Metropolitana. Busca ainda oferecer oportunidade de profissionalização e inserção no mercado de trabalho, bem como cursos de capacitação e aperfeiçoamento seguidos da possibilidade de absorção de mão de obra por parte da Pagrisa.
Entre as atribuições firmadas no documento, caberá à Funpapa, dentro de sua experiência na gestão da política de assistência social de Belém, fazer a seleção dos imigrantes e o encaminhamento à Pagrisa. O Núcleo de Atenção aos Migrantes Refugiados irá acompanhar e monitorar as ações contidas no termo.
A Pagrisa irá ofertar os postos de trabalho, com contratação sob total observância do que preconiza a CLT, disponibilizar plano de profissionalização e carreira para os trabalhadores, garantindo o fornecimento de treinamento e cursos de aperfeiçoamento. A empresa deverá ainda estabelecer diálogo com a prefeitura de Ulianópolis para a implementação de políticas públicas que visem a acolhida e a facilitação do acesso aos serviços socioassistenciais, saúde e educação, entre outros, para trabalhadores e seus familiares.
Compete à prefeitura, o acesso à saúde e educação aos refugiados contratados e suas famílias, disponibilizar espaço para acolhimento em função de sua condição de vulnerabilidade, além de garantir participação em programas de treinamento, palestra de acesso aos serviços públicos municipais, entre outras atribuições.
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