Os Juízes. Os Super-Salários. Os Penduricalhos. Os R$ 4,7 Bilhões

 Em um levantamento feito sobre as remunerações no Judiciário no Brasil, identificou que, nas folhas de pagamento dos 92 tribunais do país, ao somar salários com pagamentos adicionais como auxílios-moradia e bônus retroativos por tempo de serviço, os magistrados chegaram a receber até R$ 1,5 milhão por mês em 2022. 

O estudo identificou nove salários mensais brutos superiores a R$ 1 milhão, pagos a juízes e desembargadores em dezembro e janeiro de 2022. Esses números marcam as maiores remunerações pagas a magistrados nos últimos três anos. Desde 2020, mais de 30 mil salários superaram R$ 100 mil, ou seja, 3% dos servidores no Brasil recebem cerca de 20% dos pagamentos totais feitos pelos tribunais, que é de R$ 4,7 bilhões.

Os salários mais altos foram pagos a juízes e desembargadores, agora aposentados, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Justiça Federal do Ceará e de Pernambuco, e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Seis das maiores remunerações ultrapassaram a marca de um milhão graças ao pagamento retroativo do auxílio-moradia referente aos anos de 1987 a 1993 no TJ-RO, uma prática realizada há mais de 30 anos. Tais valores foram pagos entre 2016 e 2022.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu, em 2018, que os tribunais fizessem pagamentos retroativos de auxílio-moradia. O TJ-RO alegou, no entanto, que os pagamentos foram acordados em juízo antes dessa decisão. Outros três pagamentos milionários foram impulsionados por bônus por tempo de serviço, como o quinquênio. O benefício retroativo, extinto pela reforma previdenciária de 2003, foi pago a esses magistrados antes de abril, quando o CNJ e o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenderam esses repasses na Justiça Federal.

Constitucionalmente, o Judiciário tem um teto a pagar, que é de R$ 41.650,92, mas esses “super-salários” são até 35 vezes maiores. O auxílio-moradia não é incluído no abate-teto, e os descontos são aplicados para manter o salário dentro do limite legal. Alguns tribunais interpretam que pagamentos retroativos também podem exceder esse limite. 

Apesar das questões, os tribunais argumentam que os pagamentos retroativos que inflaram os salários milionários são legais. A análise foi realizada a partir de salários brutos publicados no Painel de Remunerações de Magistrados, do CNJ, entre janeiro de 2020 e abril deste ano, descontando indenizações, diárias e o abate-teto.

Veja o top-10 de maiores salários do judiciário:

Juiz José Carlos dos Santos (TJ-RO), teve um salário bruto de R$ 1,5 milhão em janeiro de 2022;

Desembargadora Sílvia Maria Gonçalves Gorayeb (TRF 4-RS), teve um salário bruto de R$ 1,3 milhão em dezembro de 2022;

 Desembargador Gabriel Marques de Carvalho (TJ-RO), teve um salário bruto de R$ 1,18 milhão em janeiro de 2022;

Juiz Francisco Chagas Fernandes (Justiça Federal-CE), teve um salário bruto de R$ 1,17 milhão em dezembro de 2022;

Desembargador Adilson Florêncio de Alencar (TJ-RO), teve um salário bruto de R$ 1,12 milhão em janeiro de 2022;

Desembargador Dimas Ribeiro Fonseca (TJ-RO), teve um salário bruto de R$ 1,12 milhão em janeiro de 2022;

Desembargador Eurico Montenegro Junior (TJ-RO), teve um salário bruto de R$ 1,12 milhão em janeiro de 2022;

Juiz Abdias Patrício Oliveira (Justiça Federal-CE), teve um salário bruto de R$ 1,06 milhão em dezembro de 2022;

Desembargador Antônio Cândido de Oliveira (TJ-RO), teve um salário bruto de R$ 1,04 milhão em janeiro de 2022;

Juíza Edwiges Conceição Caraciolo Rocha (Justiça Federal-PE), teve um salário bruto de R$ 973 mil em dezembro de 2022.

Todos os magistrados estão aposentados, e o salário bruto desconta o abate-teto, indenizações e diárias. A fonte é o painel de remunerações do CNJ.