Rosa Egídia, a primeira Presidente do TCE egressa do Ministério Público de Contas, que deveria ser exemplo na fiscalização das leis, está envolta em um gritante manto de improbidade administrativa. Isto porque um ato desastroso de nomeação, feito de forma sistemática, premeditada e com a supervisão e anuência da sua Secretária de Gestão de Pessoas Alice Loureiro, conhecida como “Kikika” (que preparou o ato de nomeação e encaminhou à imprensa oficial para publicação), contemplou Karlos Andrey Silva Adriazolla para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Representação da Sucursal do TCE no município de Marabá, com salário de mais de R$ 16 mil reais mais acréscimo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de Vale Alimentação.
Além de imoral, o ato é ilegal uma vez que a lei 9 782, de 05 de janeiro de 2023 proíbe a nomeação, estabelecendo que tal cargo deve ser ocupado, exclusivamente, por servidor efetivo, situação que não se aplica no caso de Karlos Adriazolla, que nunca fez concurso público.
E tem mais : o subsecretário nunca foi ao município de Marabá. “trabalha” em Belém. Ou seja, trata-se de um caso clássico de servidor fantasma bancado com o dinheiro do contribuinte. O que chama a atenção é o fato do “fantasminha camarada”, ter sido nomeado sem “ninguém ver”. Por óbvio, Alice loureiro não pode alegar desconhecimento da lei proibitiva, haja vista que participou da gestão passada e tinha conhecimento prévio que a lei sancionada era taxativa nesse ponto.
A presidente também tinha conhecimento (estava presente e assinou a ata da sessão que deliberou sobre o envio do projeto de lei à ALEPA, que alterou justamente esse cargo), bem como o seu chefe de gabinete, que atuou pessoalmente nos atos de nomeação da gestão atual. Ou seja, todos os participantes do ato, por ação ou omissão, agiram com dolo. E agora “Kikica” ? A pergunta se aplica também a atual presidente do TCE, outrora fiscal da lei !!
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