O Diário Oficial desta quinta-feira, 02, traz a publicação de portaria instaurando um Procedimento Preparatório para Apuração de irregularidades na contratação da banca organizadora dos concursos públicos n.º 001/2022/TCMPA e no 002/2022/TCMPA. O Procedimento, da lavra da promotora de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, tem como investigado o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e a empresa Consulpan, escolhida para organizar os dois certames.
A Consulpan, foi alvo de operação da Polícia Federal em Pernambuco, no ano passado, por suspeitas de fraudes no Concurso Público da prefeitura do município de Ouricuri. O Ministério Público de PE pediu a suspensão do concurso. As suspeitas surgiram durante as investidas da Operação Ipuçaba.
A operação, a princípio, objetivava investigar fraudes em licitações e contratos firmados entre empresas e a prefeitura de Ouricuri. A investigação descobriu um rombo de 70 milhões. Durante a coleta de provas, a PF fez interceptações telefônicas e descobriu a trama para fraudar o concurso. Durante a operação a PF apreendeu, em posse de Albelávio Antonio da Silva, uma lista – escrita à mão – contendo nomes, CPFs e cargo de dezenas de candidatos que seriam beneficiados caso a ação delituosa desse certo. Além da lista manuscrita, os agentes encontraram cópias de documentos dos candidatos.
A interpretação é que que para os candidatos “escolhidos”, com a devida conivência da Consulpan, haveria um gabarito pronto, para cada candidato – para substituir o gabarito entregue na hora da prova. Na investigação, a Promotoria de Ouricuri aponta como réus a Prefeitura de Ouricuri e a banca Consulpan.
Ressalte-se que o concurso público do TCM já rendeu denúncias cabeludas contra então o presidente da banca, Luiz Fernando, condenado por corrupção. O conselheiro substituto Sérgio Dantas é o atual presidente dos trabalhos. Mas Luiz Fernando continua por lá e não “larga o osso”.
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