O TCE. A Tomada de Contas. A Paleta Engenharia. O Alberto Beltrame. O Peter Cassol e o Rômulo Rodovalho

 Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, TCE-PA, conheceram, à unanimidade, uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Pará e promoveram a mesma em Tomada de Contas Especial.

O caso em questão diz respeito a irregularidades praticadas no âmbito da Dispensa de Licitação n.º 25/2020/SESPA, que subsidiou a contratação da empresa Paleta Engenharia e Construções Ltda, por meio do Contrato n.º 046/2020, para a execução de serviços de arquitetura e engenharia para montagem e instalação provisória de leitos hospitalares, a fim de atender demanda decorrente das medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19).

Com efeito, o TCE mandou notificar os envolvidos Alberto Beltrame, ex-secretário de saúde pública, Peter Cassol Oliveira, ex-secretário adjunto da SESPA, e Rômulo Rodovalho, atual secretário da saúde.