O procurador da República no Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira, determinou a abertura de uma apuração do Ministério Público Federal sobre o uso pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de um programa para monitorar a localização de pessoas utilizando o sinal do telefone celular.
Na terça-feira (14), a agência confirmou que usou um software para monitorar a localização de qualquer pessoa, por meio do número de celular, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Abin, a ferramenta não está mais em utilização.
Nesta quarta-feira (15), em outra frente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que vai determinar à Polícia Federal que investigue o uso do programa de monitoramento da localização de pessoas pela Abin. O contrato que se refere ao uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021.
“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito“, conclui a nota.
O software utilizado pela agência de inteligência permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses. Segundo reportagem de “O Globo”, era possível acompanhar em um mapa a última localização conhecida do dono do aparelho. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa. O deputado federal e diretor da Abin no governo passado, Alexandre Ramagem, escreveu nas redes sociais que o uso do software não foi irregular.
“Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos a verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, disse.
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