O servidor da SEFA, Daniel Batista Paniago de Miranda, que foi barbaramente assassinado, tendo a cabeça decepada e os dedos cortados, falsificou documentos quando prestou concurso para fiscal da SEFA no Pará. O corpo de Daniel Batista Paniago foi encontrado na tarde de sexta-feira (24), em avançado estado de decomposição, em uma área de mata, próximo ao Trevo do Peteca, na zona rural de Vila dos Cabanos, em Barcarena. O crime chama atenção pelos detalhes macabros e os requintes de crueldade. A vítima estava amarrada e sem um dos dedos das mãos. Um casal foi preso por envolvimento na morte do homem. Pelo menos três suspeitos estão foragidos.
As investigações da polícia apontam que o crime teria sido motivado por vingança e ambição. No interrogatório dos suspeitos presos, a polícia descobriu a motivação do crime. Tudo teria acontecido pelo interesse dos envolvidos no dinheiro que Daniel possuía e, também, de se vingarem do servidor público, que supostamente manteve relações sexuais com adolescentes que são parentes dos investigados.
Pedofilia e prisão – O então fiscal de rendas da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Daniel Batista Paniago de Miranda, foi preso em 2010 acusado de aliciar pelo menos dez crianças para fins sexuais. As meninas tinham de 10 a 12 anos de idade e a maioria morava em bairros da periferia de Campo Grande. A prisão foi efetuada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), na operação denominada Peter Pan.
Após quatro meses de investigações, os promotores e policiais que integram o Gaeco conseguiram prender o acusado em sua residência, localizada na Vila Jacy, região sul da Capital. No local, foram apreendidos agendas, roupas infantis, um computador, pendrives e CDs, onde estavam escritas as frases “Sexo e Amor” e “Sexualidade 1,2,3,4…”. Também foram encontrados livros que tratam do tema sexualidade, principalmente da filosofia do indiano Osho. O fiscal morava sozinho, não tinha filhos e cursava faculdade de Direito.
Para atrair as vítimas, ele oferecia presentes, como roupas, em troca da relação sexual. Daniel foi aprovado no concurso da SEFA de Mato Grosso do em 2006, com salário de R$ 18 mil reais.Pela acusação de pedofilia, Daniel passou um ano preso, sendo solto em 2011. No mesmo, O MP do Mato Grosso denunciou o acusado pelos crimes de exploração sexual de vulnerável e tentativa de estupro de vulnerável. Após as declarações de várias meninas que mantinham contato com ele, foram caracterizadas a exploração sexual de cinco vítimas, tentativa de exploração sexual de sete vítimas e tentativa de estupro de vulnerável de quatro vítimas, todas com idades entre 10 e 17 anos.
Falsidade documental – Em 2014, a SEFA do Pará invalidou o ato de posse de Daniel Batista, por conta de ter omitido, no momento da inscrição no concurso público, o fato de ter sido demitido da SEFA em Mato Grosso acusado da prática de pedofilia. No entanto, em 2016, a desembargadora Célia Regina Pinheiro, acatando um Mandado de Segurança impetrado pela defesa do acusado.
“Ainda que a administração tenha a faculdade de anular a nomeação e a posse de candidato que não preenche os requisitos exigidos no Edital, deve respeitar o contraditório e a ampla defesa através do Processo Administrativo Disciplina que, in casu, a princípio, não ocorreu.”
Pontuou a magistrada ao deferir a liminar.
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