Mojui dos Campos. Os 22 Servidores. As Diárias. O Promotor e o Ressarcimento


 Nada menos que 22 servidores da prefeitura de Mojuí dos Campos estão sendo investigados pelo Ministério Público. Esta semana, o promotor Diogo Belchior Ferreira Santana tornou público a instauração de um Inquérito Civil para investigar finalidade de proporcionar o ressarcimento ao erário dos danos decorrentes do reajuste de valores de diárias para viagens no ano de 2021 aos integrantes do Poder Executivo de Mojuí dos Campos, concedidas em razão da publicação do Decreto Municipal no152/2021.

Ao instaurar o inquérito o promotor frisou o que diz a LC 173/2020, que dispõe em seu art. 8o, VI, que a União, os Estados e os Municípios são vedados de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade, até a data de 31 de dezembro de 2021. Veja abaixo a lista com os nomes dos investigados:

Marco Antonio Machado Lima

Adrielly Linhares Lima

Helcias Coelho Lima Filho

Ediclei Jadson da Silva Gomes

Glayton Jean da Silva Rodrigues

Mateus de Freitas Nogueira

Jailson Barbosa de Mesquita

Maria Samara Castro Gomes

Victor Lucas da Silva Lima

Nazaré Carneiro da Silva

Antonio Vanderlei Silva de Sousa

Gonçalves Imbiriba Carneiro Júnior

Ana Denise de Sousa Machado

Adeiza Machado Portela

Daiane da Conceição Silva

Edelciane de Araújo Lima

Eusiane Frota de Araújo

Hellynaython da Silva Pereira

Josiara do Socorro Figueira Caetano de Morais

Leandro da Silva Prata

Raimundo Adimário do Nascimento Ferreira

Rita de Cássia Andrade da Silva

Comentários