Mais uma estrondosa denúncia envolvendo a Secretaria de Administração Penitenciária, SEAP, e o ex-secretário, ora candidato a deputado estadual Jarbas Vasconcelos do Carmo. Chegou à redação de O Antagônico um minucioso relatório apontando que o sub-secretário de operações da SEAP, Ringo Alex Rayol Frias, contratou o próprio filho, Alex Paes Rayol Farias, o “Agente Frias”, para trabalhar na Central Integrada de Monitoramento Eletrônico, CIME, mesmo o rapaz não tendo porte de arma ou porte institucional.
O Estatuto do Desarmamento afirma que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria. Já a emissão do porte institucional é feita pelo titular da respectiva instituição ou órgão ao qual se vinculam ou subordinam as autoridades. A instituição, neste caso, poderá atestar a capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, obedecendo, é claro, os quesitos obrigatórios em Lei.
O que se diz na SEAP é que o agente Frias, filho de Ringo Rayol, foi escalado para fazer o curso de Instrutor de Armamento e Tiro, mesmo não possuindo um quesito indispensável: o porte de arma. Trocando em miúdos, o mesmo, além de estar em situação de flagrante ilegalidade, está tirando a vaga de policiais penais que se dedicaram para ingressar na SEAP, ralando em um concurso público, passando por curso de formação e capacitação, como manda as regras do jogo.
A denúncia acabou chegando à corregedoria e o tempo fechou. Ajeita daqui, arruma dali, o rapaz foi novamente agraciado por obra e graça de apadrinhamento, sendo transferido para a Central de Triagem da Marambaia. Mas engana-se quem pensa que Alex Rayol dá as caras por lá. De acordo com a denúncia, ele cumpre seu expediente, em tempo integral em comitê eleitoral, como segurança pessoal do candidato a deputado estadual Jarbas Vasconcelos, seu padrinho forte.
Como até as pedras sabem, a Lei Federal n.º 9.504/97, que trata das eleições, proíbe que servidores sejam cedidos ou ajudem comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente. A proibição, por óbvio, busca garantir a paridade de armas no pleito, regra basilar ignorada solenemente por Vasconcelos, que quer tratar o servidor da SEAP como propriedade de sua campanha. Diga-se de passagem que, com essa postura, Jarbas coloca o governador do Pará em maus lençóis, uma vez que o ex-secretário pede votos para Helder, que, por tabela, também está se utilizando da mão de obra de servidor público. E a denúncia vai mais além, afirmando que são muitos os agentes da SEAP, comissionados ou não, que são liberados, ao arrepio da lei, para fazer campanha ou cumprir expediente no comitê de Jarbas Vasconcelos. Estamos falando das famosas “licenças prêmio”, distribuídas a toque de caixa na Secretaria.
O comitê de campanha de Vasconcelos fica localizado na Conselheiro Furtado, no centro de Belém, não por acaso, próximo ao prédio do Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico, CIME. Tudo em casa !! Vale lembrar que boa parte dos servidores da SEAP estão com “as barbas de molho”, uma vez que Jarbas declara abertamente que caso não ganhe a eleição voltará a comandar a secretaria. É o tal negócio: manda quem pode, obedece quem tem juízo. Alô Ministério Público Eleitoral !!
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