A empresa Sólida Construção Ltda ofereceu representação junto ao Ministério Público do Pará, para que sejam tomadas as devidas providências em face dos suspeitos procedimentos da Secretaria Municipal de Saneamento de Belém, Sesan, quanto a gestão dos Contratos Licitatórios, em especial dos contratos de Dragagem e Micro drenagem da capital. Segundo a empresa, trata-se de procedimentos suspeitos da Secretária Municipal de Saneamento, que merece especial atenção e intervenção do Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis.
A representação frisa que em 21 de maio de 2020, a Sólida assinou os contratos n.º 010/2020 e 011/2020 com a SESAN para prestar os serviços de dragagem, limpeza e manutenção do sistema de drenagem e a recuperação do sistema de Micro drenagem urbana, com a finalidade de execução dos referidos serviços no município de Belém e distritos administrativos. 0 valor dos serviços do contrato n.º 010/20202 é de R$ 34.943.029,17 (trinta e quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil e vinte e nove reais e dezessete centavos), de acordo com os contratos e aditivos assinados entre as partes; e o do contrato n.º 011/2020 é de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), totalizando R$ 39.443.029,17 (trinta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, e vinte e nove reais e dezessete centavos).
No que tange a data de assinatura dos contratos reiterando que o cenário era de situação pandêmica, os preços de todos os insumos para a execução do contrato foram orçados para que, além da administração pública pudesse usufruir do melhor serviço, melhor material, e pagando o menor preço, a Sólida — pessoa jurídica de direito privado — pudesse ter lucro.
Desse modo, os custos operacionais para o desenvolvimento dos contratos n.º 10/2020 e 011/2020 aumentaram de forma alarmante, o que impactou diretamente no equilíbrio econômico financeiro desses, e que foram objetos de solicitação formal, encontrado nos anexos a denúncia, que não foram apreciados pela referida Secretaria, que sequer respondeu as cartas de encaminhamento. Tal procedimento, relata a denúncia, já configura o primeiro procedimento suspeito: É de notório conhecimento, inclusive de própria Secretaria, que diante da expressiva defasagem dos preços praticados na execução, cerca de 36,3% acima dos preços componentes da licitação, fatalmente iria provocar de imediato a queda da qualidade do serviço, e a médio prazo a inexequibilidade dos serviços. Some-se a isso o fato de que entre os meses de agosto de 2021 a abril 2022 a empresa Sólida teve glosado de suas medições o valor correspondente a R$ 4.647.581,60 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e sete, quinhentos e oitenta um reais e sessenta centavos).
Em adição, no mês de dezembro de 2021 a empresa sofreu a redução no seu pagamento na ordem de cerca de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), referente a medição de outubro, sob o argumento de que a Prefeitura não tinha recurso financeiro para quitar a integralidade da medição. Aqui se configura o segundo procedimento suspeito: Outra notoriedade é que, já defasado em 36,3% pelos preços dos insumos praticados, a supressão destes montantes, fatalmente aprofundaria mais ainda a qualidade dos serviços prestados e que certamente abreviaria, ainda mais, o prazo da exequibilidade dos serviços.
Registra-se em janeiro de 2021, a assunção da gestão de Edmilson Rodrigues, onde a Sólida, vencedora do processo licitatório de 2020, obteve da nova gestão, um aditivo quanto ao prazo contratual, garantindo o cumprimento do contrato. Curiosamente, no mês seguinte as consequências dos processos suspeitos se revelaram publicamente na imprensa paraense. Não obstante aos suspeitos processos da Secretaria, e por razões “desconhecidas”, os pagamentos devidos à Sólida foram e são realizados sempre após todas as demais empresas que prestam serviços à SESAN, conforme se pode constatar pelas ordens de créditos emitidas pela Prefeitura, configurando assim o terceiro procedimento sob suspeição: claro se tornou, o desprestígio prestado pela Secretaria a vencedora da licitação do serviço e o tratamento nada isonômico oferecido entre os igualmente ganhadores licitatórias desta Secretaria.
Desnecessário tecer comentários a respeito dos prejuízos operacionais deste suspeito procedimento: atraso na folha de pagamento dos funcionários, por exemplo. Ainda assim, para cumprir seu dever, a Empresa seguiu na prestação do serviço, dispendendo vultosos prejuízos, valores muito acima de sua margem, apenas para garantir a continuidade de serviços essenciais, em respeito à população que transita por toda a capital Paraense.
Em mais de 700 dias trabalhados corretamente, em somente 10 , houve, supostamente, uma falha na prestação do serviço. Vê-se o compromisso da empresa para com a administração pública, lamentavelmente sem a recíproca da Contratante, e a todo o povo que transita na capital dos Paraenses.
Em consonância com os demais procedimentos suspeitos, a SESAN, em 22 de maio de 22, sem qualquer comunicado público, realizou ordens de serviço em favor da Recicle, empresa sem qualquer qualificação técnica, sem mão de obra especializada e sem maquinário para realizar os serviços de dragagem e micro drenagem, alegando o melhor interesse da Administração Pública, consolidando as consequências dos procedimentos suspeitos, em total desacordo com o princípio da Legalidade inerentes aos Ato Administrativos.
Em 02 de junho, os processos suspeitos alcançaram seu ápice: a SESAN encaminhou notificação, por e-mail e ofício, solicitando a Sólida o seu posicionamento quanto a renovação contratual do contrato 10/2020. “Na oportunidade expressamos nosso interesse em renovar e recebemos como resposta a mesma notificação, por email e oficio, modificada grosseiramente com a colocação um “não” a frente dos dizeres do ofício anterior, negando a renovação.” Frisa a empresa alegando que, ato contínuo, a nova Empresa contratada procurou na Sólida, empresa detentora do maquinário, acervo técnico e mão de obra especifica para dragagem e micro drenagem, para locar seus equipamentos e mão de obra para garantir a execução dos serviços ofertados pela Sesan.
Em 19 de agosto de 2022, a Sólida foi informada pelo departamento operacional da Sesan que a Recicle havia sido destituída da execução dos serviços de dragagem, coincidentemente dias após a carta denúncia por nós enviada ao MP, delatando os procedimentos suspeitos, e que os serviços estavam sendo repassados à B.A,, estabelecendo outo procedimento suspeito: a nova empresa, também não possui expertise, nem equipamentos, nem mão de obra qualificada para realizar os serviços de dragagem dos canais da cidade.
Em adição ao caráter de suspeição, coincidentemente, do nada, apareceu no cenário, uma verba extra para Saneamento repassada pelo Governo de Estado para a drenagem da cidade, da ordem de R$ 40 milhões de reais, que foram integralmente destinada às ordens de serviço da recém contratada B.A. Curiosamente, os termos do contrato celebrado entre a SESAN e a EA, apresentam, valores unitários majorados em 76,57%, em média, em relação aos praticados nos contratos 010/20 e 011/2020, representando quase o dobro do valor solicitado pela Sólida a título de Reequilibrio (36,3%), que sequer foi analisado pela SESAN.
Completando as atitudes suspeitas, e’ de custoso entendimento o fato de uma empresa que venceu a última Concorrência pública em 2020; que é a única detentora de Draglines aptas para o serviço na cidade, maquinário específico para os serviços de dragagem; empresa de reconhecida expertise pública da execução deste serviço atestados pelo acervo do Crea/PA, fique fora da execução dos serviços de dragagens de Belém.
Os resultados práticos dos suspeitos procedimentos por parte da SESAN contra a vencedora das licitações públicas, culminaram no dia 01 de julho, com a aceitação da 13a Vara de Justiça do processo de Recuperação Judicial da Sólida. Apesar disso, a empresa segue na prestação do serviço, dispendendo vultosos prejuízos, valores muito acima de sua margem.
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