S antarém. O Juiz Pedrassoli. A Conduta Reprovável. A Amizade com Advogados. O PAD e a Procrastinação

 Há algo de muito estranho envolvendo a apuração da conduta do juiz de Santarém Vinícius de Amorim Pedrassoli, lotado na Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo. O PAD contra o mesmo foi aberto em abril deste ano, com prazo de 140 dias para conclusão. A corregedora do TJ, a desembargadora Rosileide Cunha, se declarou suspeita para julgar o feito, mas antes disso absolveu dois servidores envolvidos.  

Em junho de 2019, o juiz Alexandre Rizzi, da Vara Criminal de Santarém, enviou ofício ao então presidente do TJE do Pará, Leonardo Noronha Tavares, com farta documentação incluindo relatórios, certidões, termos de audiência e pen drives com gravações em vídeo e áudio, apresentados pelos servidores do Juizado do Consumidor de Santarém, frisando que a conduta de Vinicius Pedrassoli seria incompatível com os preceitos do Código de Ética da Magistratura Nacional e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

O magistrado assumiu a titularidade da Vara em julho de 2017, sendo que anteriormente atuou como juiz titular das Varas de Uruará e Oriximiná. Segundo os servidores da comarca de Santarém, a conduta incompatível do juiz iniciou-se no ano de 2018, no processo n.º 0800912-14.2018.14.0051, em que figura como autor Leonardo Almeida Sidônio, assistido pela advogada Erika Almeida Gomes; e processo n.º 0802852-14.2018.8.14.0051, em que figura como autor Ludimar Calandrini Sidonio, também assistido pela advogada Erika Almeida Gomes.

Constatou-se no primeiro processo que o autor reside em Uruará e o escritório da advogada também é daquela cidade. Porém, o que causou muita estranheza foi o fato do magistrado ter determinado o bloqueio e o levantamento do valor de R$ 40 mil reais, antes mesmo da audiência de instrução e julgamento.  

Já no segundo processo onde o autor é pai do advogado Leonardo Almeida Sidônio, o juiz, mesmo após ter sido certificado não se tratar de matéria de relação de consumo e o valor da causa ter excedido o teto dos juizados, recebeu a inicial e determinou a penhora de R$ 74 mil reais.

Consta ainda na reclamação dos servidores que, nos processos patrocinados pelos advogados Maurício Tramujas Assad, Willians Ferreira dos Anjos e Carla Andressa de Sousa os ritos começaram a ser adotados de maneira diferenciada. As Audiências de Conciliação passaram a ser unas; posteriormente o magistrado passou a determinar o cancelamento das audiências de conciliação e a citação para contestação em 10 dias; liberação de Alvarás antes do trânsito em julgado da sentença; nomeação, em audiência, direcionada aos referidos advogados, mesmo em processos que não seria necessária a presença de advogado; rejeição de seguimento de Recursos Inominados, mesmo preenchendo requisitos de admissibilidade, inclusive chegado a analisar o mérito dos recursos.

A advogada Carla Andressa, que foi agraciada pelo juiz com um maior número de nomeações, possui 50 processos em tramitação na Vara de Pedrassoli. Em um dos processos, a parte Lídia Maria Corrêa dos Santos compareceu em juízo e confirmou que foi orientado pelo magistrado a contratar a advogada.

De acordo com o processo em tramitação na Corregedoria do TJ do Pará, tudo gira em torno da amizade existente entre o advogado Maurício Tramujas e o juiz Vinícius Pedrassoli, quando este ainda atuava na comarca de Uruará, o advogado atua em nada menos que 628 Ações. Registre-se que na época que o juiz esteve a frente da comarca de Uruará, atuando no polo ativo,  teve 02 ações julgadas procedentes por um colega, o juiz Gláucio Assad, não por acaso irmão do advogado Maurício Tramujás Assad. 

Um dos processos julgados procedentes por Assad a parte beneficiada foi Vera Lúcia de Amorim Pedrassoli, mãe do juiz Pedrassoli, residente na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo. Em outro processo, em que figura a ex-esposa do magistrado, Miriam Miguel Nakajima Pedrassoli, atuaram os advogados Bruna Ferrari, atual esposa do juiz, e Maurício Tramujas Assad, (irmão do juiz Assad), além do advogado Williams Ferreira dos Anjos. O absurdo chegou ao ponto do juiz permitisse que seus assessores, Henrique Braga Farias e Gilson Figueira dos Santos fizessem as minutas e movimentassem os processos onde são parte.