A Amepa. O SINDJU. O Juiz de Ourilândia. O Assédio Moral. A Sindicância e o Sigilo

  A desembargadora Rosileide Cunha, corregedora geral do TJE do Pará, mandou para o arquivo um pedido oriundo do delegado Márcio Murilo Carvalho de Freitas, da Divisão de Combate a Crimes Contra Direitos Individuais Praticados por Meios Cibernéticos da Polícia Civil do Estado do Pará, por meio do qual requisita informações a fim de subsidiar uma investigação criminal. 

Trata-se de petição apresentada pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará, AMEPA, que noticiou no bojo de uma Reclamação a publicação em rede social do Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Judiciário SINDJU, de texto divulgando a tramitação dos autos da Reclamação Disciplinar por abuso de poder, movida pelo sindicato contra o juiz da comarca de Ourilândia do Norte, Juliano Dantas Jerônimo, com transcrição de trechos do relatório final da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, acobertado por sigilo. Juliano Dantas foi afastado de suas funções, em abril de 2021, acusado de assédio moral por servidores da comarca de Ourilândia

Na verdade, a AMEPA quis novamente forçar a barra, para identificar qual o funcionário que divulgou os autos do processo que, sabe-se lá porque cargas d’água, tramita em segredo de justiça. 

“Esclareça-se que, magistrados e servidores lotados neste Órgão Correcional à época dos fatos estavam devidamente autorizados a acessar o procedimento em questão, não havendo possibilidade de conhecimento, por parte deste censório local, de que pessoas não autorizadas tiveram acesso aos autos em sigilo. Para além destes, tem-se que o polo ativo da demanda é constituído pelo Sindicato dos Funcionário do Judiciário do Estado do Pará, o qual habilitou advogados por meio da procuração e o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Pará, que também habilitou advogados. O magistrado Juliano Dantas Jerônimo, que compõe o polo passivo da demanda, também habilitou advogados.” 

Pontou a corregedora frisando que as partes envolvidas e advogados habilitados tem acesso integral aos autos eletrônicos. Ou seja, Rosileide deu um tapa de luva na Amepa.