Oficiais de justiça que atuam em Jacareacanga estão
soltando fogos e rindo à toa. Explica-se: A corregedora do TJE do Pará,
desembargadora Rosileide Cunha, não conheceu uma consulta administrativa,
requerida pelo juiz da comarca, Nivaldo Oliveira Filho, na qual o magistrado
questiona a possibilidade de requisitar a presença de oficiais de justiça nas
audiências que preside, por força do disposto no art. 154 do Código de Processo
Civil.
Ao rechaçar a consulta, Rosileide frisou que a Corregedoria-Geral de Justiça não conhece de consultas acerca de interpretação de lei, tal e qual pretende o magistrado, com relação a disposições do Código de Processo Civil vigente, do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará, os quais tratam das atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça enquanto servidores.
E além da queda teve o coice. A corregedora, de quebra, ainda deu um pito no juiz, retirando o sigilo colocado pelo mesmo, quando do protocolo do expediente, “em razão de não se tratar de quaisquer dos casos que devem estar sob o manto de sigilo.”
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